Iniciativa da AGU foi responsável por 49 ações ambientais sobre responsabilização civil por ocupações irregulares, mineração ilegal e recuperação de áreas degradadas, com destaque para a AmazôniaDesde agosto do ano passado, quando foi criado, o Programa PGU Verde ajuizou 49 ações ambientais, com valor somado de R$ 1,3 bilhão. Os processos têm como objeto a responsabilização civil por ocupações irregulares, mineração ilegal e recuperação de áreas degradadas nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa.
O programa é vinculado à Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial da Administração Direta da União.
O processo judicial de destaque do mês de junho, quando se celebra o Dia do Meio Ambiente, foi a ação civil pública de indenização por ocupação ilícita e uso indevido de imóvel público federal no município de São Félix do Xingu (PA). Na ação, a União pleiteia a condenação de um pecuarista pela exploração econômica de uma área de 100 alqueires, situada no interior da Terra Indígena Apyterewa, com o pagamento de indenização de R$ 1,7 milhões. A AGU acusa o infrator de ocupação prolongada, manutenção de rebanho, exploração econômica de pastagem e inserção da atividade em cadeia formal de circulação de gado.
A ação é objeto do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), voltado a ações estratégicas em articulação com a Polícia Federal (PF) e outros órgãos públicos.
Outra frente do PGU Verde é o AGU Recupera, dedicado à responsabilização de infratores ambientais por todo o país.
PGU Verde
O PGU Verde foi criado em agosto de 2025 para diminuir a fragmentação e promover a especialização no enfrentamento de atividades ambientais ilícitas pela PGU. Por meio de reorganização institucional, a nova estrutura permitiu organizar fluxos de trabalho voltados à seleção ativa de casos, articulação com órgãos técnicos, produção qualificada de provas e definição estratégica das medidas judiciais cabíveis. “O PGU Verde representa uma mudança de paradigma na atuação da PGU. Evoluímos de uma postura judicial marcadamente responsiva para uma atuação ativa, estratégica e coordenada, de modo a contribuir de forma concreta para a proteção dos recursos naturais e para a construção de um futuro ambientalmente sustentável”, ressalta a advogada da União Talita Ribeiro Lima Ferreira, integrante do Grupo Proativo de Defesa do Meio Ambiente do PGU Verde.