Entenda como unidades de conservação contêm as emissões, o desmatamento e protegem a vida

“Dentro de uma unidade de conservação, em tese, já nem devia ter desmatamento”, diz o presidente do ICMBio, Mauro Pires. Mas, infelizmente, ele pondera a Amazônia enfrentam problemas como grilagem, invasões e outros crimes ambientais. “Portanto, a ação de fiscalização é necessária para coibir esse tipo de uso e, ao mesmo tempo, proteger recursos naturais e famílias.”

O Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é responsável por gerenciar 344 unidades de conservação país adentro. Nessas áreas vivem mais de 50 mil famílias, que vivem dos recursos da floresta. “Ou seja, é fundamental que essas famílias tenham condições de vida”, diz Pires. É desse modo que, se o Brasil alcançou a redução de mais de 11% no desmatamento no Cerrado e na Amazônia, na unidades de conservação essa redução é três vezes superior.

Com isso, o instituto chega à COP 30 com a disposição de aprender muito com outras nações, mas também com expertise para ensinar muito. Uma qualificação imprescindível para a principal pauta desta Conferência do Clima da ONU que movimenta Belém: reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ajudar a conter o aquecimento global e promover a adaptação da humanidade ao cenário de mudanças climáticas. 

Tudo isso tendo a ainda no horizonte o aprendizado com o saber preservacionista dos povos ancestrais que vivem da floresta. E a missão de contribuir para que essas comunidades prossigam vivendo com mais dignidade de suas atividades, e com ainda mais conhecimento para ajudar a manter a floresta em pé. Saiba como essa missão é conduzida nesta entrevista de Mauro Pires a Graziele Bezerra, do Canal Gov.

Assista aqui à entrevista. Ou leia os principais trechos a seguir

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Presidente, o ICMBio, é responsável por mais de 300 unidades de conservação. Como essas unidades ajudam no enfrentamento da crise climática?

Olha, o Instituto Chico Mendes é um órgão público vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, portanto faz parte da estrutura do Governo Federal e é responsável hoje por 344 unidades de conservação, que são os parques, as reservas, as florestas. Essas áreas são essenciais para evitar as emissões de gases de efeito estufa, que é o principal tema trazdio aqui para a Conferência do Clima. Então, quanto mais áreas protegidas nós tivermos, e mais intactas e íntegras estiverem essas áreas, significa menos emissões que o Brasil oferece para o planeta.

Portanto, o papel dessas áreas protegidas é, de um lado, conservar propriamente a biodiversidade, mas não só a biodiversidade. Quer dizer, nós temos a água, temos os diferentes recursos naturais, mas também promover o uso sustentável. As unidades de conservação são uma ótima estratégia, portanto, para fazer o enfrentamento da mudança do clima.

De um lado, porque reduz as emissões (de gás carbônico), como eu falei – lembrando que a vida é feita de carbono e carbono é um elemento químico que contribui para o aquecimento.

Portanto, quanto mais biomassa nós tivermos dentro das unidades de conservação, mais protegidos estamos, o planeta está, porque (a vegetação conservada) evita as emissões de gás que contribuem para o aquecimento.”

E, de outro lado, também ela é uma ótima estratégia para fazer a adaptação. Lembrando que, aqui na conferência, nós trabalhamos nas duas frentes. Uma é reduzir as emissões e, de outro lado, trabalhar com adaptação, porque nós já estamos enfrentando a mudança do clima.

Nós estamos já com vários eventos climáticos, mostrando claramente que tem, de um lado, um aquecimento muito grande, aliás, os dois últimos anos foram os mais quentes do tempo histórico. Assim, é fundamental que a gente já comece a trabalhar com adaptação. Adaptação que leve em conta as famílias.

Muitas famílias precisam do apoio, sobretudo aquelas que estão em áreas mais críticas, mais vulneráveis. Por exemplo, nas beiras dos rios, que às vezes sofrem com enchente ou sofrem com a seca, como a gente observou aqui na Amazônia.

O papel do Instituto Chico Mendes é trabalhar com as comunidades que estão dentro dessas unidades de conservação para garantir o modo de vida delas e, ao mesmo tempo, garantir também a integridade da biodiversidade e dos recursos naturais. E nós temos dados recentes que demonstram queda no desmatamento no Brasil e, se a gente trouxesse esses dados para dentro das unidades de conservação, esses dados são ainda melhores.

Como é que alcançamos isso dentro das unidades de conservação? 

Há poucas semanas foi anunciada a redução dos dados do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Na Amazônia, de modo geral, foi uma redução de 11% em relação ao ano passado e, dentro das unidades de conservação da Amazônia, a redução foi de 31%. E, quando a gente compara esses números com os de 2022, a redução ainda foi maior. Foi uma redução de 74%.

Fica evidente a eficácia das ações de fiscalização, e para isso a gente tem que enaltecer o trabalho dos agentes de fiscalização do ICMBio, junto com as forças de segurança. É essencial para fazer frente e evitar que as nossas matas, as nossas florestas sejam dizimadas.

Dentro da unidade de conservação, em tese, já nem devia ter desmatamento. Mas, infelizmente, na Amazônia, nós enfrentamos problemas de grilagem, de invasão e, portanto, a ação de fiscalização é necessária para coibir esse tipo de uso e, ao mesmo tempo, proteger recursos naturais e famílias. Lembrando que, na Amazônia, dentro das unidades de conservação, nós temos mais ou menos 50 mil famílias que vivem dos recursos da floresta. Ou seja, é fundamental que essas famílias tenham condições de vida, e participação social no processo. Sem participação a gente não consegue fazer a gestão da forma mais adequada.

Como o ICMBio dá suporte a essas comunidades para que elas possam viver da floresta também, e ainda assim preservar? 

Várias unidades de conservação são criadas com a finalidade central de garantir o meio de vida dessas famílias. Vou dar o exemplo das reservas extrativistas. Nós temos 66 reservas extrativistas no Brasil, a maior parte na Amazônia, e que são destinadas a proteger o modo de vida dessas famílias.

São famílias que dependem e realizam pequeno extrativismo, borracha, castanha, açaí, por exemplo, alguma pequena agricultura, uma agricultura familiar localizada. Portanto, o papel do ICMBio é dar apoio para que essas famílias continuem morando, continuem nos seus territórios, protegendo a própria floresta e os recursos naturais, uma vez que o modo de vida dessas famílias, quando a gente compara com as grandes atividades econômicas, tem um modo de vida que não tem o mesmo impacto. Portanto, é um tipo de vida harmonizado com o ambiente.

Por isso, nós apoiamos suas atividades produtivas, desenvolvendo cadeias produtivas, uma delas a própria castanha do Pará, bastante conhecida, ou a seringa, a borracha, ou até, no caso da atividade de pesca, o manejo do pirarucu.

São atividades que contribuem para a manutenção da floresta, garantem o modo de vida daquelas famílias e a proteção, evitando as emissões, que é o tema central da COP. O saber ancestral, essas comunidades já têm. Mas também é preciso um pouco de técnica para poder extrair da natureza e mantê-la viva e em pé.”

Exatamente, essas famílias, essas populações, têm um saber bastante já reconhecido, né? 

E o que nós precisamos é valorizar esse conhecimento, valorizar a forma como eles se relacionam com a natureza, mas também agregar outros conhecimentos que podem ajudá-los na sua própria manutenção, no seu desenvolvimento. Por isso que o papel do Instituto é de aproximar, por exemplo, a assistência técnica, aproximar outros órgãos que podem apoiar a atividade econômica ou atividade social. E assim melhorar suas próprias condições de vida, porque o conhecimento ancestral é extremamente valioso e está associado à forma como hoje nós encontramos a própria biodiversidade. 

E o ICMBio está trazendo para a COP30 essa expertise, esse conhecimento para trocar com outros países? 

Exatamente, nós estamos aqui na conferência, primeiro, para apoiar o próprio governo brasileiro, mostrando que é possível, sim, reduzir as emissões. Nós chegamos na conferência já com uma redução explícita e bastante forte em relação ao desmatamento. Então o governo está fazendo a sua parte, o ICMBio, o próprio Ibama, que é outro órgão também de política ambiental bastante presente.

Então a gente traz essa experiência e, ao mesmo tempo, nós precisamos também aprender com os outros países sobre como conciliar a conservação, promovendo o desenvolvimento, promovendo o uso sustentável. De um lado, o Brasil tem algo a dizer, tem algo a oferecer como experiência, mas também temos muito que aprender. Portanto, nós estamos participando de vários debates, iremos realizar outros debates e, assim, buscando esse intercâmbio para fortalecer a agenda do desenvolvimento sustentável para as unidades de conservação.