Titular da pasta de Portos e Aeroportos disse que o Governo do Brasil tem trabalhado fortemente para a ampliação da aviação regional, por meio do programa AmpliARMinistro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca detalhou nesta terça-feira (2/6) os trabalhos em torno da ampliação da aviação regional por meio do programa AmpliAR, que já incluiu 13 aeroportos nos contratos de concessão, passando de 59 para 72 aeroportos concedidos. Com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), foi construído um modelo que garante investimentos em infraestrutura de aeroportos estratégicos pela localização e potencial.
“Nessa primeira rodada do Ampliar, tivemos 13 aeroportos incluídos, todos do Nordeste e do Norte. E estamos trabalhando fortemente para que os outros seis aeroportos que restaram, todos da Região Norte, possam entrar num acordo que estamos fazendo com o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). E até o final do ano, a gente deve colocar mais dez aeroportos, esses serão do Centro-Oeste, na concessionária que hoje administra o aeroporto internacional de Brasília. Então, a gente está buscando soluções concretas para o transporte aéreo da Região Norte”, garantiu.
Mercado Único do Mercosul
Outra novidade ressaltada pelo ministro é que está em discussão a possibilidade de as empresas aéreas do Mercosul operarem em um mercado único. “Nós estamos apresentando a proposta do Mercado Único do Mercosul para o transporte aéreo. Até setembro, a gente deve ter já uma definição para que isso possa começar a se concretizar. É natural que isso vá passar por um período de regulação entre os países que estão envolvidos. Mas estamos empenhados para que o Brasil possa vivenciar essa experiência do Mercado Único entre os países do Mercosul, aumentando a competitividade, fazendo com que companhias aéreas desses diversos países possam operar como sendo um único mercado”, explicou o ministro. “Isso significa que uma empresa chilena pode fazer voos domésticos no Brasil, uma empresa argentina pode fazer voos domésticos no Chile, no Brasil, e uma companhia aérea brasileira possa fazer também esses voos. Todo mundo cresce e quem ganha é o brasileiro, que vai ter mais opções de voos, vai ter mais conectividade, vai ter mais competitividade, e, com mais competição, a gente tem um resultado muito claro para todo mundo, que é passagem mais barata, mais destinos conectados e melhores serviços”, continuou Tomé Franca.
Empresas low-costs – O ministro adiantou, ainda, que nesta discussão relativa ao Mercado Único do Mercosul para o transporte aéreo o governo está atento à questão do transporte oferecido pelas empresas de baixo custo, as chamadas low cost. “Nós temos duas grandes empresas que fazem o transporte low cost, que estão no Chile, a JetSmart e a Skyline, que a gente está trabalhando para que dentro desse Mercado Único do Mercosul elas possam operar com tarifas mais econômicas dentro do território brasileiro. Para isso, a gente precisa trabalhar em algumas regulações, diminuir custo, porque a companhia low cost é aquele serviço mais enxuto, que nós não estamos acostumados, porque não tem nenhuma companhia que opera assim no Brasil. Você entra no avião e não tem barrinha cereal, não tem refrigerante… É o básico. Nem pode levar mala de mão. É para quem quer fazer o transporte aéreo único e exclusivamente. E cada serviço desse você vai adicionando”, explicou. “Essa é a lógica da companhia low cost que é necessário que a gente tenha também aqui no Brasil. Porque às vezes eu quero fazer um bate e volta para uma reunião, às vezes eu quero fazer um serviço mais enxuto e não quero pagar mais por uma coisa que eu não vou utilizar. Então o nosso trabalho é para que a gente possa atrair essas companhias aéreas para o Brasil. A JetSmart chilena que já atua hoje no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Peru, na Bolívia, é uma companhia que tem cerca de 40 aeronaves. A Skyline tem 30 aeronaves também, é uma chilena. E a gente precisa oferecer esse tipo de serviço aqui no Brasil também”, continuou o ministro.

Controle biométrico
Outro ponto abordado durante o programa foi o aprimoramento da Política Nacional de Identificação Biométrica. A iniciativa tem como objetivo modernizar os processos de embarque em aeroportos e instalações portuárias e hidroviárias, utilizando tecnologias de verificação biométrica para aumentar a segurança e a eficiência operacional e diminuir o custo ao permitir mais agilidade no fluxo de passageiros.
“Já está implantado como um teste em alguns aeroportos do Brasil. No aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo, a gente já tem algumas catracas com o embarque biométrico, e alguns portões com o embarque biométrico, mas a gente está finalizando o aprimoramento das contribuições que recebemos em audiência pública, e devemos nos próximos dias lançar a política pública que orienta e dá um prazo para que implementem o sistema em todos os aeroportos do Brasil. Ele vai começar por etapas nos grandes aeroportos e chegar aos aeroportos regionais”, detalhou Tomé Franca.