Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelece adoção ética, segura, eficiente e responsável de IA no âmbito da pasta e documento pode se tornar referência para outros órgãos públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou a Estratégia de Inteligência Artificial (E-IA/MGI), documento interno que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para o uso ético, seguro e eficiente de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) no âmbito do ministério. O objetivo é consolidar o MGI como referência na adoção responsável de inteligência artificial no setor público e fortalecer a modernização do Estado brasileiro.
Com vigência entre 2025 e 2027, a Estratégia foi elaborada de forma colaborativa por um Grupo de Trabalho de IA (GT-IA) instituído pela Resolução CGDSI/MGI nº 6, de dezembro de 2024. Coordenado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), o grupo reuniu representantes de todas as secretarias do MGI e promoveu um ciclo de oficinas entre março e maio de 2025, com o apoio técnico da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC/MGI).
A E-IA/MGI é um documento interno, voltado exclusivamente para o próprio ministério, e não se aplica diretamente a outros órgãos da administração pública. Seu objetivo é orientar a construção da capacidade institucional necessária para o uso responsável de IA, alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) e às diretrizes de transformação digital do governo federal.
“A Estratégia de IA do MGI é um importante marco para a jornada de inovação e transformação digital do serviço público, desenvolvida a partir dos objetivos estratégicos do Ministério. Construída de modo colaborativo, ela orienta tomadores de decisão, desenvolvedores e colaboradores para o uso ético e responsável dessa tecnologia, de maneira a promover inovação, decisões baseadas em dados e melhoria dos serviços oferecidos à população”, explicou a coordenadora-geral de Inteligência e Governança Digital na Diretoria de TI da SSC, Rachel Oliveira Correa.
Entre os principais eixos estratégicos do projeto, estão o fortalecimento da governança de dados, a automação de processos internos, a promoção da interoperabilidade entre sistemas, o estímulo à inovação e o investimento na formação de servidores públicos em competências digitais.
A Estratégia também define princípios orientadores como direitos humanos e equidade, transparência e auditabilidade, segurança e proteção de dados, supervisão humana efetiva e sustentabilidade socioambiental. O documento destaca que a adoção institucional da Inteligência Artificial exige preparo, coordenação e compromisso com o valor público. Essa Estratégia representa um marco inicial para o uso qualificado e ético de tecnologias emergentes na gestão pública.
A partir da publicação da E-IA/MGI, o ministério prevê o desenvolvimento de um plano de ação e de uma política específica de IA, com metas, indicadores e mecanismos de monitoramento.