O Cadastro Único é conhecido por ser o canal obrigatório para o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ao Programa Bolsa Família. No entanto, o CadÚnico dá aos seus inscritos a possibilidade de ingresso a 42 programas do Governo do Brasil, além de ações e iniciativas de governos locais. Estados e municípios também usam o Cadastro como critério de seleção do público-alvo em mais de duas mil políticas públicas, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Os benefícios previstos para os inscritos no CadÚnico são o tema do Fala MDS desta sexta-feira (22/8), que tem como convidado o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), Rafael Osorio.
Segundo o titular da Sagicad, o CadÚnico é um instrumento crucial para a execução de políticas públicas de natureza social e de outras áreas como educação e saúde. “O Censo do Brasil, que coleta informações socioeconômicas sobre as famílias e as pessoas só é feito de 10 em 10 anos, mas o Cadastro Único está sempre na rua, sempre sendo atualizado e têm validade de até 24 meses. Então, se o Governo Federal ou um governo estadual e municipal quiserem responder à pergunta: ‘Quem são as pessoas mais vulneráveis no meu município, no meu estado ou aqui no Brasil hoje?’ a melhor forma é usando o Cadastro Único”, defendeu.
Os governos estaduais e municipais devem cumprir regras para o acesso ao Cadastro Único. “Estados e municípios têm autonomia para dentro das normas usar o Cadastro Único sem nos pedir autorização, desde que eles sigam todas as normativas e assinem um termo de responsabilidade dee que o sigilo dos dados vai ser respeitado, as pessoas que vão acessar esses dados elas também têm que fazer um termo de compromisso para a gente garantir que os dados da população não sejam usados indevidamente”, frisou Rafael Osório.
Em entrevista ao Fala MDS, o secretário reforçou quem pode se inscrever no CadÚnico para pleitear acesso a programas sociais, como os de transferência de renda, por exemplo. “O Cadastro é voltado para as famílias de baixa renda, aquelas que ganham até meio salário-mínimo de renda familiar por pessoa. É muito importante que a família se cadastre sem esquecer nenhum integrante. Tem que declarar todo mundo”, alertou.
Na conversa com a apresentadora do podcast, o secretário citou alguns exemplos de ações do Governo do Brasil que usam o CadÚnico como seleção do público. A gratuidade na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em concursos públicos e a captação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Social (FIES Social) são exemplos da área de educação.
O recente aperfeiçoamento pela qual o CadÚnico foi submetido também foi assunto levando pelo Fala MDS. Rafael Osorio contou sobre as melhorias já entregues pelo MDS e as novidades que ainda estão em processo.