Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
O Presidente
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
O PresidenteO Presidente
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Governo

Governo celebra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com avanços e entregas

21 de setembro de 2025
Governo celebra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com avanços e entregas
Compartilhar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência neste domingo (21/9). Instituída pela Lei nº 11.133/2005 e comemorada desde 1982, a data reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a cidadania, a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência, fortalecida pela coincidência com o Dia da Árvore e com o início da primavera — símbolos de renovação, esperança e do florescimento dos direitos em direção a uma sociedade mais justa e acessível.

Tópicos da matéria
Viver sem Limite Reparação histórica Avaliação Biopsicossocial

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, a data também é um espaço de reafirmação das conquistas recentes. “O 21 de setembro é um marco de mobilização social, dia de rememorar que fazemos parte de uma história de luta coletiva para que os direitos humanos sejam alcançados por todas as pessoas com deficiência e das tantas pessoas que nos antecederam e que contribuíram para chegarmos às atuais conquistas”, afirmou.

Para além da simbologia da data, o Governo do Brasil tem avançado em políticas públicas de Estado para garantir a inclusão e a plena participação social das pessoas com deficiência. Entre os marcos recentes, destacam-se a realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, retomada após oito anos e que devolveu à sociedade civil o protagonismo no debate sobre políticas inclusivas, e o relançamento do Novo Viver sem Limite, plano que articula ações interministeriais para transformar direitos em realidade no cotidiano da população.

Viver sem Limite

O Plano Viver sem Limite foi criado em 2011 como um dos compromissos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e relançado, em novembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as entregas já realizadas, estão a instalação de nove salas multissensoriais em aeroportos; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; um reajuste de 35% no custeio de 315 Centros Especializados em Reabilitação (CERs); a oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva para professores; e a instalação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva em instituições de ensino e pesquisa.

Pela primeira vez, o Brasil também incluiu as pessoas com deficiência no Plano Safra da Agricultura Familiar, permitindo o financiamento de cadeiras de rodas motorizadas para todo tipo de terreno. Com essa iniciativa, os diferentes terrenos do campo, antes sinônimo de barreira, transformam-se em trilhas de autonomia e inclusão, permitindo que as pessoas com deficiência vivam sua rotina com mais liberdade e dignidade.

Outro marco recente foi o lançamento, em agosto de 2025, do Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais, guia técnico que orienta gestores públicos, sociedade civil e organizadores de conferências a assegurarem a participação social das pessoas com deficiência, desde o planejamento até a execução. O material reúne recomendações sobre infraestrutura física e comunicação acessível, como linguagem simples, interpretação em Libras, legendagem em tempo real, audiodescrição, materiais em Braille, sinalização tátil e sistemas de escuta assistida.

Reparação histórica

A política de reparação histórica às pessoas atingidas pela hanseníase também representa avanço fundamental. Com a publicação do Decreto nº 12.312/2024 e da Portaria nº 90/2025, o direito à pensão especial foi ampliado, incluindo filhos separados de pais em razão do isolamento compulsório e pessoas submetidas a isolamento domiciliar ou em seringais até 1986. Desde então, o MDHC recebeu 10.887 requerimentos e deferiu 396 pedidos, consolidando o reconhecimento das violações sofridas e fortalecendo a preservação da memória e da dignidade das famílias afetadas.

Avaliação Biopsicossocial

A regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), adota um modelo que compreende a deficiência como resultado da interação entre impedimentos do corpo e barreiras sociais, ambientais e psicológicas. Para colocá-lo em prática, o Governo do Brasil instituiu, em 2023, um Grupo de Trabalho responsável por desenvolver uma metodologia abrangente e unificada para avaliar a deficiência no Brasil.

Como parte desse processo, foram conduzidos projetos-piloto no Piauí e na Bahia, com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Banco Mundial. Paralelamente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), curso de formação voltado aos funcionários da instituição.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda coordena um estudo de impacto orçamentário em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Grupo de Trabalho — também composto pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e pelos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS) e da Saúde (MS) — concluiu suas atividades em 2024, apresentando relatório final, disponível para consulta pública no portal do MDHC.

Como desdobramento desse processo, na última quinta-feira (18), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a implementação da Avaliação Biopsicossocial no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa garante apoio técnico e capacitação para identificar, com precisão, pessoas com deficiência no quadro funcional da Justiça, incluindo magistrados, servidores e estagiários, e reforça a consolidação da política de acessibilidade e inclusão nas instituições do setor. A aplicação será realizada com base no Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M).

Assuntos Governo
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print

Você pode gostar também

Lula embarca para os EUA para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas neste domingo
Governo

Lula embarca para os EUA para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas neste domingo

21 de setembro de 2025
BNDES já aprovou R$ 1,2 bi em crédito para empresas com recursos do Brasil Soberano
Governo

BNDES já aprovou R$ 1,2 bi em crédito para empresas com recursos do Brasil Soberano

20 de setembro de 2025
Sistema que alerta sobre desastres chega à região Norte do País
Governo

Sistema que alerta sobre desastres chega à região Norte do País

20 de setembro de 2025
Falta um mês! Contagem regressiva para a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
Governo

Falta um mês! Contagem regressiva para a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

20 de setembro de 2025
Cerca de 1.270 propostas de painéis foram enviadas para compor os Pavilhões Brasil na COP 30
Governo

Cerca de 1.270 propostas de painéis foram enviadas para compor os Pavilhões Brasil na COP 30

20 de setembro de 2025
COP-30 será oportunidade para fortalecer multilateralismo, diz Marina Silva
Governo

COP-30 será oportunidade para fortalecer multilateralismo, diz Marina Silva

20 de setembro de 2025
Ministério da Saúde recebe as primeiras unidades do Implanon
Governo

Ministério da Saúde recebe as primeiras unidades do Implanon

19 de setembro de 2025
Desembolso rural do primeiro bimestre do Plano Safra 2025/2026
Governo

Desembolso rural do primeiro bimestre do Plano Safra 2025/2026

19 de setembro de 2025
5ª Conapir encerra como grito de coletividade
Governo

5ª Conapir encerra como grito de coletividade

19 de setembro de 2025
Brasil e Reino Unido firmam memorando de entendimento em fertilizantes sustentáveis
Governo

Brasil e Reino Unido firmam memorando de entendimento em fertilizantes sustentáveis

19 de setembro de 2025
Ministério do Turismo fortalece ações de sustentabilidade, economia criativa e qualificação profissional rumo à COP 30
Governo

Ministério do Turismo fortalece ações de sustentabilidade, economia criativa e qualificação profissional rumo à COP 30

19 de setembro de 2025
“Vocês são protagonistas dessa vitória”, diz Wolney Queiroz a mães de crianças vítimas do Zika vírus
Governo

“Vocês são protagonistas dessa vitória”, diz Wolney Queiroz a mães de crianças vítimas do Zika vírus

19 de setembro de 2025
O PresidenteO Presidente