Governo cria programa de descarbonização para se ajustar à taxação global por emissões na navegação

De olho na taxação global de emissões que entrará em vigor nos próximos anos, o Governo Federal lançou medidas inéditas de descarbonização nos portos e na navegação, incluindo eletrificação de estruturas, modernização de procedimentos e estímulo a combustíveis limpos. As ações compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação, lançados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) na COP30, em Belém.

A iniciativa posiciona o país para se adequar às regras internacionais que estão sendo discutidas na Organização Marítima Internacional (IMO), que prevê a cobrança de taxas conforme o nível de emissão de gases de efeito estufa de cada embarcação. A proposta em debate estabelece multas entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂, com previsão de entrada em vigor em 2027, alinhada à meta global de emissões próximas de zero em 2050.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as medidas criam um ambiente de modernização e transição energética para todo o setor. “O programa vai estimular ações de descarbonização tanto na infraestrutura portuária, com eletrificação e procedimentos mais eficientes, quanto na produção e no uso de combustíveis sustentáveis para embarcações”, explicou.

Entre as principais diretrizes dos novos programas está a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. A solução é considerada estratégica para diminuir emissões diretas e acelerar a transição energética no setor. Durante a COP30, por exemplo, foi utilizado Gás Natural Liquefeito (GNL) para abastecer embarcações que funcionaram como hotéis flutuantes. Embora provisória e ainda dependente de combustível fóssil, a alternativa reduz entre 20% e 30% das emissões em comparação ao diesel.

Em 2025, o MPor lançou também o Pacto pela Sustentabilidade, que reconhece e incentiva empresas do setor portuário e de navegação a adotar boas práticas socioambientais e de governança. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a descarbonização e com a agenda ESG.

Navegação

Além das ações voltadas à infraestrutura portuária, o ministério está ampliando o estímulo à navegação fluvial, modal que emite cerca de cinco vezes menos que o transporte rodoviário. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) conduz o processo das primeiras concessões de hidrovias do país, oferecendo mais segurança jurídica e previsibilidade ao transporte de cargas pelos rios brasileiros.

A SNHN também regulamentou a política de incentivo à navegação de cabotagem, a BR do Mar. Agora, empresas que desejarem ampliar sua atuação e afretar novos navios deverão adotar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.

Outro destaque é o programa Porto Sem Papel que reduziu de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios na área portuária, ao eliminar etapas redundantes e unificar informações exigidas por diversos órgãos. A diminuição do tempo de operação reduz o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.