O Governo do Brasil anunciará, nesta quinta-feira (11), um conjunto de medidas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola em nove estados do país. O ato será realizado durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que acontecerá no Núcleo Rural Casa Grande, na Via Tamanduá – DF-180, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli. A iniciativa vai beneficiar 2.992 famílias alcançando uma área total de 30.594 hectares.
Na ocasião serão entregues 18 títulos de propriedade para comunidades quilombolas localizadas nos estados do Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão, beneficiando 1.780 famílias em uma área total de 11.673 hectares.
Também serão assinados 10 decretos declaratórios de interesse social, etapa fundamental para o processo de regularização fundiária, abrangendo 1.212 famílias quilombolas e 18.921 hectares nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Com esta assinatura, o Governo do Brasil alcançará a marca de 82 decretos de territórios quilombolas publicados, abrangendo uma área de 289 mil hectares, beneficiando 12.494 famílias. O total corresponde a 51% de todos os decretos de interesse social para fins de titulação de territórios quilombolas já publicados na história do país.
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Também serão anunciadas a publicação da Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, em São Luiz do Norte (GO) e a publicação de quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), instrumentos essenciais para o reconhecimento e a proteção dos territórios quilombolas.
Texto: Isabella Melo, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA