Governo do Brasil lança Marco de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas

Durante a COP 30, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), lançou uma nova diretriz para orientar as políticas públicas que ligam a produção de alimentos às mudanças climáticas. O documento, chamado Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, busca alinhar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na agenda.

Na cerimônia, o titular do MDS, Wellington Dias, defendeu que a luta contra a fome deve ser trabalhada de forma integrada à luta contra a pobreza e ao enfrentamento à emergência climática. “Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. Para isso, é necessária ação conjunta,  com coerência e urgência entre as políticas públicas”, apontou.

Um dos objetivos do Marco é considerar os impactos que o sistema alimentar gera no meio ambiente, como o uso da água no cultivo, por exemplo. “O Marco serve base para qualquer país do mundo. Foi construído em conjunto entre governos e sociedade e propõe meios e estratégia para regenerar, adaptar e transformar esses sistemas frente aos desafios climáticos, atuais e futuros”, explicou Wellington Dias.

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O documento apresenta como princípios o Direito Humano à Alimentação Adequada, além da soberania alimentar, justiça climática, sustentabilidade em todas as dimensões, abordagem sistêmica e o trabalho conjunto entre governos centrais e locais, integrado com a sociedade.

Em seu discurso, o ministro lembrou da visita feita a um assentamento de agricultores familiares na região metropolitana de Belém. Lá, ele viu o cultivo de múltiplos alimentos regionais, como açaí e cupuaçu, em meio à floresta, sem degradação, o que tem contribuído para regeneração de igarapés que haviam sido prejudicados por monocultura.

“A agenda que propomos inclui o fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar, a promoção de alimentação saudável, o reconhecimento dos saberes ancestrais dos povos e comunidades tradicionais, a promoção de cadeias da sociobiodiversidade, a ampliação do acesso à água e a redução de perdas e desperdício de movimentos”, explicou. “Também buscamos dar visibilidade às experiências locais e promover o diálogo entre diferentes atores”, acrescentou.

Dias também salientou a união de esforços. “Convidamos todos os países, organizações e lideranças a se somarem a esse esforço. Juntos podemos construir sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis para garantir um futuro digno para todos e todas”, finalizou.

Confira aqui o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas

DIREITO HUMANO — Para a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a iniciativa está alinhada ao compromisso do MDS com o Direito Humano à Alimentação Adequada.  “Mais do que um documento, o Marco é um convite à ação, e um compromisso político e institucional do Estado brasileiro. É um convite para que possamos juntos refletir, buscar realidades, mobilizar atores e implementar ações, considerando as realidades dos territórios”, explicou.

Além disso, Rahal pontuou que, desde 2023, o MDS implementa um redesenho das políticas, que inclui o Programa Cisternas, a Estratégia Alimenta Cidades presente 102 cidades e o investimento em agricultura urbana.

DESAFIO — Embora o Brasil tenha alcançado a saída do Mapa da Fome, conforme anúncio da ONU em julho de 2025, a crise do clima apresenta um novo desafio à segurança alimentar. A maneira com os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos afetam a crise climática e, ao mesmo tempo, o clima desregulado atinge diretamente a capacidade dos sistemas alimentares de se manterem. Isso, prejudica especialmente principalmente para grupos vulneráveis, como as populações mais pobres.

CAMINHOS — As premissas do Marco foram construídas com base em evidências científicas consolidadas, que demonstram que a mudança do clima é uma realidade já perceptível, que os sistemas alimentares são tanto causa quanto consequência dessa crise, e que seus efeitos agravam desigualdades e vulnerabilidades. A partir dessa compreensão, o documento propõe caminhos prioritários para a transformação.

Entre os caminhos apontados estão: reorientar os modos de produção com foco na transição agroecológica; fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária; garantir segurança hídrica para produção e consumo; valorizar a sociobiodiversidade; conceber o abastecimento alimentar como política de Estado; estimular cidades resilientes; promover ambientes que favoreçam práticas alimentares saudáveis; reduzir perdas e desperdício de alimentos; e investir em ciência, tecnologia e inovação para sistemas alimentares sustentáveis.

PARTICIPANTES — Participaram do lançamento do Marco, o secretário Nacional de Mudança do Clima  do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aloisio Lopes Pereira de Melo; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; representante do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto e o coordenador-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen.