Ministérios da Cultura e da Educação abrem consulta pública, disponível na plataforma Participa + Brasil até 8 de agosto. Iniciativa visa auxiliar na elaboração do novo PNLL
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) abriram, nesta segunda-feira, 7 de julho, a consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035, na Plataforma Participa + Brasil. O objetivo da iniciativa é ouvir a população sobre as ações sobre o tema livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para os próximos 10 anos. O processo visa qualificar a elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área. A população pode participar da escuta até 8 de agosto de 2025.
O Novo Plano é um conjunto de políticas, programas, projetos e ações continuadas, que vai resultar na formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a relevância da consulta pública no processo de construção das políticas do ministério. Segundo ela, as ações voltadas à leitura são eixo central, especialmente no âmbito da alfabetização. “Instalamos Cantinhos da Leitura em todas as salas de aula de alfabetização do país e, neste ano, estamos ampliando a iniciativa também para a educação infantil”, afirmou.
Kátia Schweickardt destacou ainda a atuação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) + Bibliotecas, que permitiu a aquisição de acervos literários para bibliotecas públicas e comunitárias. “Essa ação está alinhada com a proposta da educação integral, reconhecendo que esses espaços fazem parte do ecossistema da educação pública brasileira”, explicou. Para ela, a participação da sociedade é essencial. “É fundamental contar com esses colegiados, com a presença de autores, autoras e demais integrantes do universo do livro e da leitura”, completou.
Para o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba, com a regulamentação da Lei da Política Nacional de Leitura Escrita (PNLE), em 2024, a pauta trouxe para os ministérios da Cultura e da Educação o desafio da construção do novo Plano Nacional de Livro e Leitura, para estabelecer ali os objetivos, as metas e ações para os próximos 10 anos.
“E nesse processo de participação social, nós realizamos seminários regionais, tivemos uma conferência temática no âmbito da Conferência Nacional de Cultura e, depois disso, do acolhimento dessas escutas e proposições. Agora, nós estamos abrindo para uma consulta pública, para que a sociedade brasileira possa também, além de todo o processo de participação anterior, mas agora também trazer alguns elementos que acham importantes”, frisa o secretário.
Próximos passos – Após a consulta, será finalizado o documento do Plano Nacional de Livros e Leitura (PNLL) para que, no segundo semestre de 2025, o presidente Lula, junto com o ministro do MEC, Camilo Santana, e a ministra do MinC, Margareth Menezes, possa regulamentar o novo PNLL, voltado para a democratização do acesso ao livro e à leitura, mas também para a promoção da leitura e da formação de leitores, bem como para o desenvolvimento da economia do livro no Brasil.
O documento passou, na última semana, por mais dois processos participativos em sua elaboração: no dia 30 de junho, foi realizada a primeira reunião dos colegiados, com a presença dos conselheiros membros do Conselho Diretivo, da Coordenação-Executiva e do Conselho Consultivo, que fizeram suas contribuições à minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Na terça-feira (1), aconteceu Audiência Pública sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), em que a proposta foi apresentada e debatida.
Para o secretário-executivo do PNLL e diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, a participação social tem sido excelente. “E vamos seguir essa articulação, fundamental para o avanço das políticas públicas. Juntos, estado e sociedade construindo um país de leitores. Vamos seguir com avanços e diálogos”.
PNLL – O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado, executado e monitorado pelo MEC e o MinC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.
Uma novidade desse processo é a incorporação de política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é construir políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como um direito.
Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.
PNLE – A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo.