Herdamos ‘inferno fiscal’, avançamos na economia e acertamos as contas, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou na manhã desta quarta (17/12) que o Governo Lula alcançou, nos três primeiros anos, alguns resultados positivos inéditos na história do Brasil. Segundo Haddad, além de avanços no mercado de trabalho e na redistribuição de renda, o Governo está acertando as contas públicas, sem cortar investimentos em políticas sociais ou infraestrutura, mesmo depois de ter herdado “um inferno fiscal” do governo Bolsonaro. Haddad afirmou que o governo anterior teria deixado gastos de R$ 210 bilhões anuais sem previsão de verbas para cobri-los.

Haddad resumiu o quadro deixado pelo Governo anterior, denominando os principais déficits orçamentários, e sintetizou o modo como Governo Lula superou as condições adversas:

Como é que você vai operar uma transição em que você já assume R$ 200 bi de déficit anual com um passivo social e de investimento em infraestrutura? Nós tomamos então uma decisão e foi uma decisão que o presidente expressou da sua maneira intuitiva para fazer as pessoas entenderem: ‘Nós temos que colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Foi isso que ele falou durante a campanha”, disse Haddad

O ministro criticou análises que, segundo ele erroneamente, apontam desequilíbrio nas contas públicas na atual gestão e fingem desconhecer que o quadro fiscal anterior era desastroso.

É como se o presidente Lula tivesse herdado o paraíso e estivesse agora com problemas nas contas. Não. O presidente Lula herdou um inferno no campo fiscal, depois de sete anos de governo de direita e extrema-direita”, disse. 

Para superar aquele quadro, o Governo, disse Haddad, buscou detectar e eliminar “sangrias” de dinheiro público que beneficiavam alguns setores, em detrimento da maioria.

“E aí começou um trabalho, mas assim, um trabalho incrível que foi feito pelas equipes de identificar toda a sangria do Estado brasileiro, todo o dinheiro que era drenado para aquilo que não tinha mais justificativa, tudo aquilo que ia pelo ralo e que não tinha mais correspondência com algum benefício social. E nós fomos recompondo o orçamento do país, tanto do ponto de vista do investimento, quanto do ponto de vista da receita”, disse.

Haddad afirmou que o Governo do Brasil tem acompanhado permanentemente todas as variáveis econômicas, para manter equilíbrio em todas as frentes e garantir crescimento de longo prazo, sustentável. “Na macroeconomia, você tem que olhar para todas as variáveis, você tem que ver como é que o organismo está se comportando”, disse.

Ele previu que, se o País mantiver essa estratégia, “vamos ter um organismo cada vez mais forte, cada vez mais robusto, para correr mais, crescer mais, gerar mais oportunidade. E isso está acontecendo de uma maneira harmoniosa com as áreas econômicas e sociais”.

Leia os principais pontos do discurso de Haddad:

Crescimento econômico

“Eu queria mencionar que o crescimento médio desses três anos é de mais de 3%, a previsão nossa é chegar a um crescimento médio de 2,8%, é o maior crescimento desde os governos Lula 1 e 2, ou seja, nós tivemos um vale de lágrimas de baixo crescimento desde então, sobretudo a partir de 2015, com a crise que se instalou no país, mas nós estamos retomando esse crescimento e, mais importante do que o dado em si, é o potencial da economia brasileira de crescer mais, quer dizer, independentemente do quanto você vai crescer num determinado ano, você tem um horizonte de crescimento que é atestado por todos os organismos internacionais. 

Mercado de trabalho

“O mercado de trabalho está no seu melhor momento também. A taxa de desemprego é a mínima histórica e, junto com a taxa de desemprego, na mínima, nós estamos também com uma baixa taxa de informalidade e uma taxa composta de subutilização da força de trabalho, também no menor patamar da série histórica. Essa questão da informalidade é muito importante, porque isso impacta as contas públicas, inclusive, sobretudo a questão da Previdência, como vocês sabem. O mercado de trabalho está gerando o melhor salário mínimo da série histórica, em reais, e o melhor rendimento médio por trabalhador, R$ 3.507″.

Políticas sociais

“Os programas de transferência de renda estão atingindo um quarto da população brasileira e são vários programas de renda simultâneos, que estão fazendo com que a renda das famílias se sustente no tempo. Tem havido uma migração para o mercado de trabalho, ou seja, as pessoas estão saindo dos programas de transferência de renda, porque tem vaga de trabalho disponível. Nós tiramos o país do Mapa da Fome e estamos com o menor índice de Gini da nossa história recente. O índice de Gini, quanto menor, melhor a distribuição de renda, ele mede a má distribuição de renda. Então, quanto menor o número, melhor a distribuição de renda. Nós estamos com o Gini de 0,506, que é o menor da série histórica”.

“A taxa de jovens, que é um dado muito importante, que nem estuda, nem trabalha, uma preocupação enorme, sobretudo na área da educação, porque são jovens que deveriam estar na universidade ou no ensino médio e não estão sequer trabalhando. Nós estamos no menor índice, um quinto contra um quarto da média pré-pandemia. 2016 a 2019 era na caixa de 25%, hoje nós estamos na caixa de 21%. A taxa de pobreza, extrema pobreza, está também no menor nível histórico, a extrema pobreza está em 4,4%, não tem precedente esse indicador”.

Orçamento

“Em todos os programas mencionados, que são os principais programas de investimento do país, tanto social quanto na infraestrutura, educação, saúde, você pega todas as áreas, tem mais recurso hoje do que tinha no passado. Às vezes é o dobro, às vezes é o triplo de recursos que nós tínhamos apenas cinco, seis anos atrás”.

“Nós estamos dobrando, triplicando, aumentando 50%, 30% o volume de recurso de cada área [ministério]. Aí a pergunta é, como é que é possível você ampliar todos os programas sociais, todos os programas de investimento, melhorando as contas públicas, sem penalizar os mais pobres na área social?”

“Inferno fiscal”

“O que aconteceu no projeto de lei orçamentária para 2023? Primeiro lugar, ele tinha um déficit explícito, explícito, de mais de R$ 60 bilhões. Isso estava na peça orçamentária encaminhada pelo governo anterior. Só que tinha dois itens faltantes. O primeiro deles era o Bolsa Família, porque apesar de o governo anterior, a partir de 1º de agosto de 2022, ter passado, por critérios absolutamente eleitoreiros, o Bolsa Família, o antigo Auxílio Brasil, para R$ 600, a partir de 1º de agosto de 2022, ele passou para R$ 600.

“Na verdade, quando ele manda a peça orçamentária, ele manda com uma previsão de R$ 400. Ou seja, ele deixou claro na peça orçamentária que aqueles R$ 600 não era para valer, era só para tentar reverter o quadro eleitoral. Porque ou no ano seguinte ele ia ter que complementar o orçamento com R$ 50 bilhões de reais a mais, de R$ 100 para R$ 150 bilhões, ou cortar de R$ 600 para R$ 400 o Bolsa Família.”

“Então, só aí [no Bolsa Família]nós já estamos falando de mais de R$ 110 bilhões de déficit. E para piorar, como tinha a PEC do Calote nos precatórios, ele não se viu obrigado também a colocar R$ 44 bilhões de precatórios que iam ser pagos em 2023 por conta das condenações até abril do ano anterior. Ele não pôs, porque ele já tinha aprovado que o que superasse um determinado valor ia ser pago só em 2027. Eu só estou falando de três itens. Eu estou falando do déficit explícito, de mais de R$ 60 bilhões, do Bolsa Família, que faltava mais de R$ 50 bilhões e do precatório, que era mais de R$ 40 bilhões. Se você soma tudo isso, nós assumimos o país com um déficit contratado de R$ 160 bilhões”.

“Como se não bastasse isso, nós tínhamos outros dois problemas. Em virtude das mudanças legais no Fundeb e no BPC, foi contratada uma despesa para a qual não tinha fonte de financiamento. Porque uma coisa é você aprovar o Fundeb com três vezes mais recursos, mas de onde já saiu o dinheiro para sustentar o Fundeb, que foi contratado em 2021, e a flexibilização que foi feita nos critérios do BPC? Não tinha fonte de financiamento, e nós estamos falando de mais R$ 50 bilhões”.

Passivos sociais

“Essa é a realidade que o presidente Lula herdou. Quando o presidente me faz o honroso convite para assumir a Fazenda, nós estávamos num dilema que era enorme. Nós tínhamos que nos comprometer com ajustar essas contas, mas assumindo os compromissos de campanha de não penalizar quem ganha salário mínimo que estava havia sete anos sem reajuste real, quem ganha salário celetista e que tinha a tabela do imposto de renda congelado, também havia sete anos, funcionalismo público que não tinha reajuste, também há sete anos, programas paralisados no MCTI, onde quer que você olhasse, pega os números de Minha Casa Minha Vida, PAC, tudo paralisado”.

“Como é que você vai operar uma transição em que você já assume 200 bi de déficit anual com um passivo social e de investimento em infraestrutura? Nós tomamos então uma decisão e foi uma decisão que o presidente expressou da sua maneira intuitiva para fazer as pessoas entenderem. Nós temos que colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. Foi isso que ele falou durante a campanha”.

Identificar sangrias

“E aí começou um trabalho, mas assim, um trabalho incrível que foi feito pelas equipes de identificar toda a sangria do Estado brasileiro, todo o dinheiro que era drenado para aquilo que não tinha mais justificativa, tudo aquilo que ia pelo ralo e que não tinha mais correspondência com algum benefício social. E nós fomos recompondo o orçamento do país, tanto do ponto de vista do investimento, quanto do ponto de vista da receita. E o presidente Lula corajosamente começou a se impor metas cada vez mais exigentes para demonstrar, sobretudo para o público externo, que não está exposto ao noticiário local, ele olha o indicador”.

Menor inflação da história

“Vamos alcançar a menor inflação quadrianual de todos os tempos. Eu não estou falando de plano real, estou falando da história desse país. Se você somar os quatro anos de inflação, projetando 2026, você vai ter uma inflação somada em quatro anos que é a menor de toda a história. E isso vale para muitos outros indicadores, como desemprego, inflação, crescimento desde 2010, quando o presidente Lula deixou o Palácio do Planalto. Nós não temos uma projeção de crescimento tão consistente como temos hoje.”

Crescimento sustentável

“Então é isso que faz a virtude do governo, um governo que está conseguindo equilibrar as variáveis macroeconômicas para dar solidez e impulso para um ciclo de desenvolvimento duradouro. E se nós perseverarmos, não tenho a menor dúvida, presidente, em afirmar, se nós perseverarmos nessa estratégia, de olhar para todas as variáveis simultaneamente, porque é assim que se trata a macroeconomia. Na macroeconomia, você tem que olhar para todas as variáveis, você tem que ver como é que o organismo está se comportando.

Nós vamos ter um organismo cada vez mais forte, cada vez mais robusto, para correr mais, crescer mais, gerar mais oportunidade. E isso está acontecendo de uma maneira harmoniosa com as áreas econômicas e sociais. Você não vê nenhum ministério do governo desguarnecido”.

Relação com o Legislativo

“Mas se não fosse o Legislativo e o trabalho que esses líderes fizeram [Haddad citou Jacques Wagner, Randolphe Rodrigues e José Guimarães, presentes à reunião] para tornar isso realidade, nós não íamos ter a menor condição de chegar até aqui. É natural as tensões entre poderes, é natural ter divergências, é natural você brigar por mais ou por menos, você chegar no meio termo, você negociar, você ir para a mesa de negociação, mas a grande verdade é que, no meio disso tudo, e o noticiário deixa sempre muito claro as tensões que existem, mas nem sempre se reconhece o esforço institucional enorme que foram feitos, que o esforço que foi feito pelos presidentes das duas casas desde 2023, que eu sempre reconheci, o presidente sempre reconheceu publicamente, nós pautamos, os projetos que foram encaminhados foram pautados. Saíram como nós mandamos? Não. O papel da democracia é alterar, mudar com respeito, com disciplina, com bom senso, com bons argumentos”.

“A verdade é que todos os projetos cruciais para o país que foram apresentados, eles foram pautados pelos presidentes, pelos líderes e foram apreciados de alguma maneira pelos parlamentares. E se não fosse a atuação desses parlamentares que estão aqui entre nós e dos líderes dos partidos da base, seria muito, muito difícil chegar até aqui”.

Comunicação

“Acho que nós temos tudo para, com muita inteligência, porque hoje a comunicação é um desafio de todos nós, não é um desafio de um ministro, é um desafio diário de todos nós, mostrar o que a gente fez, explicar o que a gente fez. Mas acho que nós temos não só números importantes, mas símbolos importantes. E eu tenho visto, sobretudo em função da minha pasta, como as pessoas reconhecem que a questão da justiça tributária, ela fala com o imaginário do país.

Quando a pessoa vê que quem está pagando a conta é o andar de baixo, pela primeira vez é o andar de cima, isso ressoa na vida das pessoas. As pessoas estão vendo o esforço do governo de buscar a justiça. Nós estamos, preciso repetir, nós estamos entre os países mais desiguais do mundo.

E tudo o que a gente está fazendo ainda é pouco para o que falta fazer. Mas há o reconhecimento hoje de que o governo está agindo, está agindo para corrigir a questão da desigualdade. Está agindo há muito tempo.”