Um ano antes do prazo estabelecido, o programa Imóvel da Gente alcançou a meta prevista para 2026 e consolidou uma mudança estrutural na gestão do patrimônio da União. Desde 2023, a iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), já destinou 1.687 imóveis federais para políticas públicas, superando a marca de 1.600 entregas inicialmente fixada pelo Governo do Brasil.

Ao todo, mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de áreas da União foram destinados. Isso equivale ao território de países como Kuwait, Jamaica e Líbano e corresponde a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o programa reorganizou prioridades: imóveis antes subutilizados, abandonados ou com uso irregular passaram a cumprir função social, ambiental e econômica.

O balanço dos três anos de gestão indica impacto direto sobre cerca de 400 mil famílias, em 609 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas áreas de habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, atendimento a povos e comunidades tradicionais e reforma agrária. O Programa tem promovido ações específicas voltadas a segmentos socialmente vulnerabilizados, com destaque para a destinação de mais de 190 áreas que garantem o acesso, proteção e manutenção de modos de vida e cultura de Povos e Comunidades Tradicionais.

“Alcançar essa marca um ano antes da expectativa demonstra o compromisso do governo federal em democratizar o acesso ao patrimônio público e fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à justiça social e à inclusão territorial. O Imóvel da Gente transforma imóveis antes subutilizados ou sem uso em políticas públicas concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas”, destaca a secretária nacional de Patrimônio da União, Carolina Stuchi .

A iniciativa atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os resultados positivos foram alcançados graças a uma intensa cooperação federativa , envolvendo estados e municípios , integrada e alinhada com as necessidades locais e em diálogo com o governo federal.

Os imóveis destinados passam a atender a um conjunto amplo de políticas públicas, que vai da habitação de interesse social à regularização fundiária urbana, além de iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, esporte, segurança alimentar, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública e serviços.

Essas destinações estão organizadas em quatro eixos estruturantes do programa , o que permite direcionar o patrimônio da União com maior coordenação e efetividade, conforme a natureza da demanda e o impacto social pretendido. Conheça sobre as destinações em cada uma delas:

Linha 1 – Habitação de interesse social

Foram 49 destinações que favorec em 7.9 49 famílias com a construção de moradia s .

Desse total:

23 imóveis foram destinados ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), beneficiando 3.168 famílias;

Para 2026, 85 imóveis da União já estão reservados para seleção do MCMV-Entidades, sendo 13 prédios e 72 terrenos urbanos, com potencial de produzir 8.500 moradias populares. Trata-se da maior reserva de imóveis federais já realizada para habitação social.

Entre os casos que atestam o alcance do programa n esta li nha estão a requalificação do antigo prédio do IPASE, em João Pessoa (PB), que será transformado em 50 unidades habitacionais e o antigo prédio do INSS na Rua Martins Fontes, em São Paulo (SP), que dará origem a 152 moradias populares.

Linha 2 – Regularização fundiária urbana

Na Linha 2, voltada à regularização fundiária, foram destinadas 46 áreas da União onde vivem aproximadamente 379 mil famílias em situação de insegurança jurídica. Em 2025, portaria conjunta do MGI e do Ministério das Cidades reservou R$ 200 milhões para promover a titulação de núcleos urbanos em 22 estados, com potencial de entregar 140 mil títulos de propriedade.

Entre os casos emblemáticos:

Em Recife (PE), a regularização da comunidade Brasília Teimosa envolveu 6.759 lotes. Até o momento, quase 600 títulos foram entregues.

Em Teresópolis (RJ), a destinação de área do INSS permitirá a regularização de cerca de 4 mil lotes na comunidade Quinta Lebrão, encerrando o maior conflito fundiário urbano judicializado do país.

Linha 3 – Programas estratégicos

Na Linha 3, destinada a políticas públicas estratégicas, foram realizados 1.541 atos de destinação para finalidades como educação, saúde, assistência social, cultura, infraestrutura e preservação ambiental.

Ao longo dos três anos desde sua formalização, o programa converteu imóveis públicos em moradias, unidades de saúde, escolas, universidades, equipamentos de assistência social, espaços culturais, áreas de proteção ambiental e terras destinadas à reforma agrária. A iniciativa qualificou a infraestrutura urbana, ampliou o acesso a serviços essenciais e contribuiu para a redução de vulnerabilidades sociais e ambientais ao assegurar função efetiva ao patrimônio da União.

Por MGI