A comunidade indígena Kaiowá, uma das três mais numerosas do País, recebeu as primeiras traduções de textos constitucionais do programa Língua Indígena Viva no Direito, fruto de parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal). A entrega ocorreu na Escola Municipal Ypyendy, no município de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, estado que concentra a maioria dos 38,6 mil falantes da língua Kaiowá.
O programa se propõe a criar uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras, ampliando o diálogo intercultural, promovendo a igualdade e fortalecendo a cidadania dos povos indígenas. Prevê a tradução da Constituição Federal de 1988, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna e Kaingang e Kaiowá.
Representantes das instituições envolvidas no programa entregaram a lideranças indígenas e à comunidade Kaiowá, para validação, a tradução da primeira parte da Carta Magna, feita por tradutores indígenas locais, com apoio da anciã Kunha Yvoty (Lúcia Assis Morais), avó da bolsista Kaiowá do IDGlobal Jhelice Franco da Silva.
O processo de validação pela comunidade visa garantir que a tradução respeite e preserve a integridade cultural das línguas indígenas e ajude a superar barreiras linguísticas e culturais. “Para nós, indígenas, este é um momento histórico”, comentou o presidente da organização parceira Ixiru’Ete, Gilmar Veron Alcantara. “Quando o Estado brasileiro promulgou os direitos indígenas na Carta Magna, foi fruto do esforço dos povos indígenas. A entrega dela em Kaiowá é motivo de orgulho para nossa comunidade”, disse.
A cerimônia reuniu 180 participantes e foi protagonizada por mais de 100 alunos do 6º e 9º anos. Uma das alunas leu em voz alta a tradução do art. 232 da Constituição, que assegura aos povos indígenas a possibilidade de defender judicialmente sua autonomia e seus direitos coletivos, que incluem a posse de terras, o modo de vida e a cultura. Outros trechos traduzidos para o Kaiowá foram lidos e comentados durante o encontro, com destaque aos direitos fundamentais, sociais e indígenas.
Acesso a direitos
São 38,6 mil os falantes da língua Kaiowá, que pertence à família Tupi-Guarani e apresenta variações dialetais que refletem as diferentes realidades das comunidades. Na avaliação do diretor do Departamento de Línguas Indígenas do MPI, Eliel Kaiowá, a tradução da Constituição Federal em Kaiowá é uma estratégia para que a comunidade possa ter acesso aos seus direitos. “O programa é fundamental para essa acessibilidade”, disse. “A nossa história precisa da escrita.”
Gestora do programa no âmbito da AGU, Jessica Zimmer Stefenon exaltou o caráter intercultural do Língua Indígena Viva no Direito. “O momento de estar dentro de uma escola indígena, lendo para e com a comunidade Kaiowá, é compartilhamento de saberes entre o Estado e os povos originários”, afirmou. “A perspectiva do programa, que é o diálogo intercultural, foi superada quando o povo Kaiowá abriu esse espaço e deu como recebida parte da Carga Magna traduzida.”
O evento foi organizado pela Aty Guasu, Conselho dos povos Kaiowá, representado pelo coordenador Norivaldo Mendes. Participaram ainda a liderança de Amambaí Flaviano Franco; o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai) em Ponta Porã, Tonico Benites; a diretora executiva da IDGlobal, Dalila Viol; e a assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência, Maria Augusta Torres.
Tikuna e Kaingang
Os Tikuna, mais numeroso povo indígena na Amazônia brasileira, com 34 mil falantes da língua originária, foram os primeiros a conhecer a versão em sua língua de trechos da Constituição Federal. A entrega foi realizada no último dia 12 de setembro, na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões.
Em 19 de setembro, foi a vez do povo Kaingang receber as primeiras traduções, em encontro na Comunidade Indígena situada na Floresta Nacional do Município de Canela, no Rio Grande do Sul, onde há forte presença desta comunidade. A língua Kaingang, que pertence à família linguística Jê, é falada por 22 mil indígenas.
A entrega aos Kaingang foi feita pelo ministro da AGU, Jorge Messias. “Meu sonho é que vocês possam ser julgados e defendidos por indígenas, que um dia possamos ter Kaingang como ministro da Suprema Corte, procurador da República, advogado-geral da União”, disse o ministro, na ocasião. “A apropriação da Constituição levará vocês a isso. Os artigos 231 (direitos às terras, costumes etc.) e 232 (direito a ingressar em juízo), que foram incluídos nessa primeira etapa, são fruto da luta e do trabalho dos seus ancestrais.”
Para a próxima fase do projeto está prevista a tradução da segunda parte da Constituição Federal, que deve ser iniciada ainda este ano, com a finalização em fevereiro de 2026. Posteriormente, estão previstas as traduções da Convenção nº 169 da OIT e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU para as três línguas indígenas. Todas as etapas serão validadas nas comunidades contempladas pelo projeto.
COP30
O programa Língua Indígena Viva no Direito será um dos protagonistas na programação da AGU durante a COP30, que ocorrerá em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro. A AGU, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, levará o programa à Aldeia COP, espaço que contará com a maior participação indígena da história das COPs, com previsão de 3 mil pessoas de diferentes povos do Brasil e do mundo. Além de hospedagem para os povos originários, o espaço será utilizado para a realização de atividades culturais, políticas e espirituais.