O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) assinaram na última quarta-feira, 15, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para instalação de um Escritório Público de Assistência Técnica (Epat) em Santa Tereza. O município gaúcho, cujo núcleo urbano é tombado pelo Iphan desde 2012, foi duramente atingido por enchentes de setembro em 2023 e em 2024.
Santa Tereza é a primeira cidade contemplada pela iniciativa, que vai auxiliar as famílias na reconstrução de moradias de forma segura e em conformidade com as características arquitetônicas originais, reforçando o compromisso com a salvaguarda do patrimônio cultural e com a promoção da habitação digna.
O atendimento será direcionado aos moradores e usuários de edificações tombadas especialmente aquelas localizadas em áreas atingidas diretamente pelas enchentes. Estão previstas ações de conservação das edificações, de educação patrimonial direcionada às boas práticas de conservação, manutenção, tendo como público alvo tanto os usuários, quanto profissionais que realizam atividades de conservação e de intervenção nas edificações, como arquitetos e operários da construção civil.
A metodologia de trabalho do Epat une as experiências do Programa Conviver do Iphan, que conta com Canteiros Modelos em 16 cidades no país, com as práticas já aplicadas pelo CAU/RS por meio das atividades do Programa Casa Saudável, que visa promover a política de Assistência Técnica direcionada ao direito à moradia. Segundo o superintendente do Instituto no RS, Rafael Passos, “a parceria visa não apenas a melhoria nas residências e no conjunto tombado, mas também criar uma cultura de preservação entre as pessoas que habitam o local”.
O Escritório deve iniciar suas atividades no começo de 2026, com término previsto para novembro do mesmo ano. Para seu funcionamento, o CAU abriu chamada pública para entidades de classe que operarão a ação e, posteriormente, serão selecionados até três arquitetos e três estagiários, além de equipe de supervisão das atividades.
Conheça o Programa Conviver
A iniciativa é voltada para as pessoas que convivem diariamente com o patrimônio cultural nas cidades históricas do País e envolve comunidades de baixa renda na gestão colaborativa de bens culturais protegidos pelo Estado. Partindo da própria história e dos conhecimentos dessas comunidades, o Iphan os capacita para a conservação de suas casas, seus espaços públicos, suas práticas e saberes, por meio de assistência técnica gratuita, em parceria com universidades e institutos federais.
A estratégia do Programa Conviver se baseia nos Canteiros-Modelo de Conservação: núcleos de ensino e aprendizado onde professores e estudantes de Arquitetura, Engenharia, História, Antropologia, Conversação e Restauro e tantos outros cursos relacionados ao patrimônio trocam conhecimentos com a população para garantir a conservação preventiva de imóveis, priorizando técnicas construtivas tradicionais, bem como a transmissão e continuidade de saberes e práticas ligados à cultura local.
Até o momento, o Conviver está implantado em 16 cidades em todo o País, oito em pactuação e outros sete em planejamento. Um investimento total de cerca de R$ 23,8 milhões foi aplicado desde o início da nacionalização do programa, em 2023.