Itamaraty prevê resposta aos EUA sobre Pix e seção 301 no próximo dia 18

O chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil, afirmou na manhã desta terça (5/8) que o Governo Federal apresentará no próximo dia 18 uma resposta aos Estados Unidos sobre temas como o Pix, previstos na Seção 301, usada por Donald Trump para pressionar o Brasil.

“Sobre a investida da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que questiona o nosso Pix e outras práticas brasileiras absolutamente legítimas, gostaria de informar que o Itamaraty está coordenando a preparação da resposta a ser apresentada pelo governo brasileiro no próximo dia 18 de agosto”, disse o chanceler, em discurso na abertura de encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), em Brasília.

Vieira, em seu discurso, destacou o trabalho da diplomacia brasileira junto ao governo dos Estados Unidos, que se manteve durante todo o tempo, mesmo antes da decretação do tarifaço. Segundo ele, esse trabalho fez com que Trump recuasse, ao retirar quase 700 itens da pauta de exportações nacionais da taxa de 50%.

Nosso governo, sob orientação do presidente Lula e seguindo as melhores tradições da política externa brasileira, trabalha para soluções negociadas desde março, antes mesmo de serem anunciadas as novas tarifas impostas pelo governo norte-americano”, disse o chanceler.

E concluiu, defendendo pragmatismo: “As tratativas empreendidas pelo governo foram fundamentais para a exclusão de cerca de 700 itens comerciais da ordem executiva sob tarifas, o que preservou setores estratégicos como a indústria de aviões, a produção de sucos de laranja e o setor de celulose. Negociações pragmáticas são a solução mais promissora para o empresariado, os trabalhadores e os consumidores do Brasil”.

A Seção 301, da Lei de Comércio de 1974, permite que o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) investigue e tome medidas contra práticas comerciais consideradas injustas, discriminatórias ou restritivas aos EUA. O Governo Federal do Brasil afirma que a medida de Trump de recorrer à 301 é injustificável e usada de maneira equivocada.

O ministro Vieira reforçou que a independência do Poder Judiciário e, portanto, a manutenção do curso do processo jurídico movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, não é objeto de negociação.

“Sr. Presidente, senhoras e senhores, lembrando os mais de 200 anos de relações amistosas entre os dois países, eu disse ao secretário de Estado na reunião que mantive com ele no dia 30 de março de julho, 30 de março último, que estamos abertos a discutir os temas comerciais. Ressaltei, por outro lado, que a integridade das instituições constituídas, a democracia e a soberania brasileira, não são negociáveis”, afirmou.

Vieira lançou um apelo ao trabalho conjunto com as forças produtivas nacionais pela resolução do conflito aberto por Trump: “Todas as lideranças empresariais e sociais aqui reunidas praticam a negociação como parte do seu cotidiano. Sabem que acordos duradouros e bem-sucedidos são impossíveis sem equilíbrio e respeito entre as partes”.