Durante a COP30, o Governo do Brasi l lançou uma nova fase do Contrata+Brasil . A plataforma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI ) , que já conecta de forma simples e rápida compradores públicos e fornecedores , agora também vai permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Para isso, passa a se integrar ao Programa de Aquisição de Alimentos, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
“No governo do Presidente Lula, sabemos que comprar bem alimentos é política social, econômica e climática”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do evento que apresentou a nova etapa , nesta terça-feira (11/11), durante o painel da COP 30 “Compras Públicas da Sociobioeconomia : Contrata+Brasil na Amazônia Legal”, em Belém (PA), reforçando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das compras públicas sustentáveis.
O encontro contou também com a presença d o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do prefeito de Recife, João Campos, do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli , do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto, entre outras autoridades. P ara marcar a ocasião, o Ministério da Defesa, por meio do Comando Militar do Norte, e a Superintendência do Ibama no Pará realizaram demandas simbólicas de alimentos, incluindo açaí, p or mei o do novo sistema , que já está no ar.
Esther Dweck destacou que a amplia ç ã o d o Contrata + B r as i l ocorre em um contexto global de fortalecimento das compras públicas sustentáveis como instrumento de ação climática. “Compras públicas movem a economia, e també m o clima: elas representam cerca de 20% do PIB global e aproximadamente 15% das emissões de gases efeito estufa. Isso significa que se mudarmos como o Estado compra, mudamos o mercado e aceleramos a transição para um futuro sustentável”, disse Dweck.
O Contrata+Brasi l , para ela, se relaciona com os compromissos de transição climática que o Brasil e mundo estão assumindo na COP30.
A inserção da agricultura familiar ao orçamento público como eixo de desenvolvimento sustentável e de segurança alimentar foi um dos principais pontos de consenso. Os ministros Wellington Dias e Paulo Teixeira ressaltaram a importância do programa para o cumprimento da legislação que determina que 30% das compras d as compras do governo devem vir da agricultura familiar.
“O programa é uma revolução , porque o Brasil tem cadastradas 3,7 milhões de produtores da agricultura familiar, mas eles têm dificuldade de vender seus alimentos”, disse Teixeira. “Com o programa, o agricultor vai saber que dia o Exército precisa de cenoura, que dia o PAA precisa de arroz, quando a escola precisa de frutas ; ele vai poder planejar sua produção e fornecer para o Estado brasileiro”, acrescentou.
Já o ministro Wellington Dias destacou a importância do programa para incluir os agricultores menos preparados para participar comercialmente do mercado consumidor e vender para o Estado. “Para um grupo de agricultores, precisamos dar à mão para que ele possa alcançar o padrão do Exército, de um hospital, de uma escola. Estamos dando um passo largo com a Plataforma Contrata+Brasi l para alcançar esse produtor que ainda não tem constância de produção, nem um padrão de organização”, ponderou o ministro do MDS.
A iniciativa possibilitará , portanto, que órgãos públicos comprem diretamente de fornecedores locais, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, conectando políticas de abastecimento, inclusão produtiva e sustentabilidade. Além desses fornecedores prioritários, demais produtores também poderão ofertar os seus produtos nas compras feitas na Plataforma do Contrata+Brasil por meio da Lei n. 14.133 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) .
Compras públicas sustentáveis
Segundo a Lei n. 14.628/23 , ao menos 30% das compras públicas de alimentos devem vir da agricultura familiar. A expectativa é que, nos próximos dois anos, a plataforma contribua para garantir esse percentual, ao deslocar progressivamente as contratações de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associações rurais . Somente nos estados da Amazônia Legal, potencialmente 278 mil famílias produtoras poder ão ser benefici ad a s , gerando renda para quem produz alimentos de qualidade com base no uso responsável da terra.
Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) mostram que, em 2019, a cadeia de abastecimento alimentar foi responsável por 31% das emissões globais de gases de efeito estufa, um aumento de 17% em relação a 1990. Assim, a ampliação da plataforma se insere no contexto da transição ecológica e climática, ao promover uma lógica de consumo público que valoriza a produção local, estimula práticas de baixo carbono e fortalece economias regionais, fomentando ciclos mais curtos e com menor impacto ambiental.
Edegar Pretto, presidente da Conab, sintetizou: “a plataforma é mais uma política pública que coloca os mais pobres no orçamento; ela reforça o PAA e permite a compra chegar na ponta, nas pequenas aldeias, nas mulheres do campo, nos quilombolas, nos assentados da reforma agrária” . A experiência da COP30, com a aquisição de 146 toneladas de alimentos de produtores locais, foi citada como exemplo concreto da efetividade dessa abordagem.
Além da inclusão produtiva, o debate também abordou temas como inovação, sustentabilidade e colaboração federativa. Ricardo Capelli, da ABDI, entidade parceira do projeto, afirmou “o Contrata+Brasil é inovação e democratização do acesso dos pequenos ao Estado. Isso fortalece a administração pública”. Na mesma linha, Flávio Roman, da Advocacia-Geral da União, defendeu que “a licitação não pode ser uma barreira de entrada para o pequeno produtor às compras de governo”. João Campos, enfatizou o aspecto da colaboração federativa e o projeto inovador implementado na capital pernambucana que inspirou o programa nacional.
Ao encerrar sua fala no evento , a ministra destacou que “ao adquirir produtos da agricultura familiar e de fornecedores locais, o governo estimula a produção regional, valorizando a biodiversidade e a riqueza dos alimentos brasileiros, promove práticas responsáveis adaptadas a cada ecossistema e fortalece a soberania alimentar brasileira, garantindo que a produção da nossa comida seja feita por brasileiros de todas as regiões do país.”
Durante a COP 30, o MGI também lidera, em conjunto com outros organismos internacionais, a elaboração de um Plano de Ação de Soluções para Compras Públicas Sustentáveis, a ser apresentado na quarta-feira, 12/11, às 12h30, na Zona Azul da conferência .
Funcionamento
A nova etapa do Contrata+Brasil reúne em um mesmo ambiente digital diferentes modalidades de compra regidas por legislações distintas. A funcionalidade integra à plataforma a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos , além de contemplar a modalidade de credenciamento, prevista na Nova Lei de Licitações . Essa integração torna os processos de compra mais simples, transparentes e acessíveis para gestores públicos e fornecedores. A modalidade de Compra Institucional é coordenada pelo MDA.
O prazo para que os órgãos federais façam a adesão ao Contrata+Brasil foi definido para 1º de julho de 2026 . A partir disso , o uso da plataforma passará a ser obrigatório para contratações públicas de alimentos no âmbito federal. Atualmente, cerca de 1 . 091 órgãos públicos federais, estaduais e municipais já aderiram à plataforma. O Grupo Gestor que define todas as regras das cinco modalidades de compra do PAA é composto por MDS, MDA, Ministério da Fazenda e Conab .
Promoção da alimentação saudável
Com mais de 20 anos , o PAA é um dos principais instrumentos de segurança alimentar e nutricional do país. Desde 2023, a legislação determina que ao menos 30% das compras federais de alimentos , pela modalidade de compra institucional , sejam destinadas à agricultura familiar. Em 2024, as aquisições de alimentos pelo Estado somaram cerca de R$ 3,9 bilhões . O governo espera tornar esse setor mais acessível e descentralizado, fortalecendo a produção local e sustentável.
Em parceria com o MDS, o MGI analisou 3.456 itens alimentares do Catálogo de Materiais (CATMAT) e os classificou conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira. A partir desse estudo, o Contrata+Brasil passará a exibir sinalizações sobre alimentos ultraprocessados, sugerindo substituições mais saudáveis e coerentes com as diretrizes de alimentação e nutrição, que recomendam preferencialmente o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Atualmente, 3 8,8% dos alimentos listados no CATMAT são in natura e 38,4% são ultraprocessados.
Plataforma integrada e inclusiva
O Contrata+Brasil conecta automaticamente os cadastros do GOV.BR , Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico , o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.
A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra, o que reduz custos logísticos e emissões. O segundo critério de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, fortalecendo a dimensão social das contratações.
Desde o lançamento da primeira fase, em fevereiro de 2025, com a modalidade de compras voltada a microempreendedores individuais que realizam pequenos reparos e serviços, a plataforma já movimentou R$ 8 ,3 milhões, reúne mais de mil órgãos públicos e 6, 6 mil fornecedores cadastrados e 1558 contratos , consolidando-se como uma das principais plataformas de contratação pública digital do país.
Com a futura integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevista para 2026, a plataforma também permitirá que escolas públicas, secretarias de educação e redes municipais de ensino realizem suas compras de forma digital e simplificada, cumprindo as metas de aquisição de alimentos da agricultura familiar previstas em lei. Essa unificação amplia a eficiência administrativa e facilita o acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.