Encontro reforça atuação histórica do Governo do Brasil junto aos catadores de materiais recicláveis e amplia conjunto de iniciativas de economia circular, inclusão socioprodutiva, em articulação com políticas públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, da cerimônia de encerramento da 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo. Em seu discurso, o presidente reforçou o compromisso do Governo do Brasil em transformar decisões em ações concretas, para que as políticas públicas cheguem de maneira rápida à população.
“Nós estamos aqui tentando exercitar um novo jeito da gente fazer governança num país, estado ou cidade. Quando a gente decide, é para que a política pública seja colocada em prática imediatamente, porque se não as pessoas param de acreditar, perdem a esperança. E a única coisa que a gente não pode perder é a esperança”, afirmou o presidente.
A cerimônia marcou a celebração do Natal dos catadores e catadoras, momento de grande simbolismo e união de um dos maiores movimentos populares organizados do país. “Vocês só podem gostar da gente se a gente fizer aquilo que a gente está prometendo de verdade, se chegar na casa de vocês, porque vocês já foram enganados por muito tempo e nós não viemos para enganar”, disse Lula.
Ao fazer um balanço dos quase três anos de mandato, o presidente também destacou os avanços do país em áreas como saúde, economia, educação e inclusão social. “Nós chegamos ao final do terceiro ano de mandato com o menor desemprego da história do Brasil, com a maior massa salarial da história do Brasil, com a maior política de inclusão social que esse país já conheceu”, destacou.
Expocatadores 2025
A ExpoCatadores 2025 reúne mais de três mil catadores brasileiros e 600 cooperativas, especialistas, organizações internacionais de catadores e representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância do encontro como um momento de reflexão sobre o papel do Estado e o compromisso com a cidadania.
“Esse encontro nos faz lembrar das nossas responsabilidades, da nossa igualdade enquanto cidadãos brasileiros, que nós temos obrigações a cumprir e caminhos a trilhar. Esse é um exercício sempre muito importante para quem está mergulhado em papel lá em Brasília, não esquecer o que está fazendo lá”, afirmou Haddad.
Reciclagem popular
O presidente Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep). O objetivo é apoiar financeiramente, tecnicamente e socialmente catadoras e catadores de materiais recicláveis em todo o país. A iniciativa tem como foco a sustentabilidade, inclusão social, equidade, valorização do trabalho, economia circular e erradicação humanizada dos lixões. O novo programa de crédito, inspirado no Pronaf, receberá o montante de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal.
Destinação de imóveis
Outra assinatura do presidente da República foi o decreto que atualiza as regras para a destinação de móveis, equipamentos e outros bens móveis que deixaram de ser utilizados pela administração pública federal. Com o novo decreto, o governo deixa de tratar esses bens classificados como inservíveis apenas como algo a ser descartado e passa a trabalhar com a lógica da economia circular.
Em vez de simplesmente comprar, usar e se desfazer do bem, a regra agora é tentar reaproveitar ao máximo o que já existe, consertar quando for possível, doar para quem precisa e só descartar o que realmente não tiver mais uso, sempre com cuidado ambiental.
Política nacional — Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 15.068/2024, que detalha a implementação da Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e institui o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A norma define princípios e regras sobre autogestão, inclusão social, sustentabilidade, participação social e geração de trabalho e renda.
Há um ano, em dezembro de 2024, o presidente Lula sancionou a criação da PNES, que recebeu o nome do sociólogo, professor e economista Paul Singer por sua dedicação, durante duas décadas, ao estudo aprofundado do tema e sua atuação como secretário nacional de Economia Solidária — o que o tornou referência nacional e internacional em relação ao tema. Já o Sinaes é responsável por integrar esforços entre entes federativos e a sociedade civil, bem como monitorar a implementação da política.
Aplicativo de reciclagem
Durante a cerimônia, foi assinado um protocolo de intenções para o desenvolvimento do aplicativo Cataki, que conecta pessoas e empresas que geram resíduos a catadores, fortalece a coleta seletiva, promove a economia circular e garante que a renda da coleta fique com o catador.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou que o aplicativo servirá para aumentar as opções de reciclagem para as pessoas. “Nós temos que estimular que as pessoas possam reciclar. Uma parte é a consciência ambiental, outra parte é você dar as condições. Como a maioria dos municípios não têm coleta seletiva, vamos criar em 2026 o Cataki.gov, espécie de Uber da reciclagem”, disse o ministro.
“O potencial que isso tem de ampliar a reciclagem no nosso país e, ao mesmo tempo, gerar renda para esses catadores autônomos, do que hoje está sendo enterrado em aterro sanitário, virando gás metano para contribuir para o aquecimento global, é gigantesco”, destacou.
Respeito
Boulos também afirmou que o catador deve ser visto como um profissional essencial, digno de reconhecimento, valorização e respeito. “Essa é a batalha que nós temos para acabar com o preconceito, fazer com que o catador nesse país seja tratado com o mesmo respeito que um empresário. Que o catador possa vencer o preconceito e seja aplaudido como merece pelo serviço ambiental que presta”, disse. O ministro da Secretaria-Geral destacou que o valor total anunciado no evento é de cerca de R$ 162 milhões, resultado da soma de aportes de diferentes órgãos e instituições.
Novo Cataforte
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou mais R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis para o Programa Novo Cataforte, iniciativa do Governo do Brasil para o fortalecimento de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
O novo aporte ampliará o alcance do Novo Cataforte, garantindo apoio a mais quatro redes de catadores, selecionadas a partir do cadastro de reserva do edital em vigor. Esse investimento se soma aos R$ 50 milhões já destinados ao programa pelo BNDES e pela Fundação Banco do Brasil (FBB), fortalecendo as ações de inclusão socioprodutiva, geração de renda e melhoria das condições de trabalho dos catadores.
Ativos de sustentabilidade
Outro acordo de cooperação, assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), irá criar a Plataforma Caixa de Ativos de Sustentabilidade, uma ferramenta digital, segura e simples, que coloca esses trabalhadores no centro da economia circular.
Por meio da plataforma, o trabalho de coleta e separação de resíduos passa a gerar renda justa e transparente, com a venda de certificados de crédito de reciclagem da logística reversa (CCRLR). A Caixa, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, atua como intermediadora. Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, a ferramenta irá beneficiar diretamente catadores e catadoras ao ampliar o acesso a tecnologias digitais. ‘É mostrar para a sociedade que os invisíveis podem usar alta tecnologia a partir de um celular, de um computador, para fazer a economia funcionar e vocês serem justamente monetizados por essas atividades”, destacou.
Presidente da ANCAT, Roberto Rocha enalteceu a importância do evento e dos atos assinados. “O que eu gostaria, em nome de todos aqui presentes, é agradecer. Gratidão por todos os anos estar com a gente aqui, demonstrando a importância do nosso trabalho no centro dessa circularidade. Todos nós somos importantes para o nosso país no meio ambiente”, disse Roberto.
Recomeçar com solidariedade
Também foi assinado um acordo de cooperação para o projeto Recomeçar com Solidariedade e Organização, com investimento de mais de R$ 2 milhões pela Caixa Econômica Federal, para apoiar a recuperação de cooperativas e associações de catadores afetadas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul (São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo e região metropolitana de Porto Alegre).
Estudo e pesquisa
Além disso, o Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um Protocolo de Intenções para viabilizar a construção conjunta de estudos e pesquisas sobre catadoras e catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis, com foco em gênero, raça e território.
A iniciativa dá início, em escala federal, à estruturação de uma pesquisa nacional destinada a produzir um diagnóstico abrangente da cadeia da reciclagem no Brasil e do perfil de quem compõe a força de trabalho do setor em todas as regiões do país. Um eixo central do estudo é dar visibilidade às mulheres catadoras e entender onde elas estão na cadeia da reciclagem, em quais etapas atuam, quais são as condições de trabalho e que fatores favorecem ou dificultam sua autonomia econômica, proteção social e participação em arranjos produtivos.
Claudete Costa, presidenta da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, enfatizou a necessidade de reconhecimento, igualdade de direitos e investimentos em infraestrutura para as cooperativas. “O que nós queremos dentro dos nossos estados e municípios é ter um galpão decente pra gente trabalhar, ter qualidade de vida, ter toda estrutura dentro dos nossos galpões. Estamos qualificados para fazer negócio, mas só vamos fazer um bom negócio se a gente tiver estrutura dentro dos nossos galpões”, afirmou Claudete.