Presidente da República foi à comunidade no centro da capital paulista. Lula anunciou projeto federal que garante moradia para as pessoas que enfrentavam ameaça de despejo e violência policial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou na tarde desta quinta (26/6) a Favela do Moinho, na região central da capital paulista, para anunciar e assinar uma solução habitacional para as 900 pessoas que lá vivem. O Governo Federal vai garantir R$ 180 mil para cada família poder comprar um imóvel e R$ 1 mil mensais para o aluguel provisório, enquanto as novas casas não forem adquiridas. Para a compra dos novos imóveis, o governo estadual paulista vai contribuir com R$ 70 mil, somando R$ 250 mil.
Naquele local, o governo paulista pretende construir um parque. Para tanto, houve tentativas recentes de desalojar as famílias, com ações policiais que, segundo denúncias de representantes da comunidade e de registros da imprensa, envolveram violência.
Por mais que seja bonito um parque, ele não pode ser feito às custas do sofrimento de um ser humano”, disse Lula, dirigindo-se à comunidade, reunida em um pequeno campo de futebol no centro da favela. “É importante que as pessoas que querem visitar esse parque e brincar e passar domingo nesse parque, não venham pisotear sangue de pobres que aqui foram agredidos. [Nós] vamos fazer com decência e com muita dignidade”, completou o presidente.
Lula estava acompanhado da primeira-dama Janja e de um grupo de ministros. Antes de se dirigir ao público reunido no campo de futebol, Lula visitou casas e conversou com moradores e lideranças comunitárias.
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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, antecendendo a fala de Lula, explicou que aquela área onde está a favela não tinha propriedade definida, em função de disputas judiciais com a antiga companhia que operava a estrada de ferro. Um trecho da linha de trem passa próximo à favela. Recentemente, foi reconhecida judicialmente a propriedade da União, o que permitiu que o atual Governo Federal decidisse doar a área para o governo paulista, liberando-a para a pretendida construção do parque.
No entanto, segundo afirmou Lula, o Governo Federal só vai efetivar a transferência do terreno quando o acordo com as autoridades estaduais estiver cumprido e condições dignas de mudança de endereço dos moradores estiveram garantidas.
“Quando estiver tudo pronto, tiver certa casa que vocês vão comprar, tiver certo aluguel que você tem que pagar antes do apartamento de vocês saírem, aí a gente faz a cessão definitiva para o governo do Estado”, disse Lula.
Saem bomba e cassetete, entram diálogo e solução
A líder comunitária Flávia da Silva, que falou em nome dos moradores, disse que ela e seus vizinhos “apanharam”, referindo-se à violência policial, mas que venceram. “A repressão policial que a gente passou aqui, a opressão. Não houve diálogo, houve agressão”, disse ela, completando que “a polícia que o Tarcísio [de Freitas, governador] mandou aqui não foi para nos defender”. Segundo Flávia, “foi por isso que a gente pediu ‘socorro, presidente Lula’, senão a gente ia ser massacrado aqui dentro”.
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O presidente ainda comentou ter ouvido de moradores que as casas disponíveis na região passaram a subir de preço, depois que o acordo para a transferência das famílias ter sido noticiado pela imprensa. Ele orientou o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, presente ao encontro, para que as equipes do banco ajudem os moradores no futuro processo de compra.
“Eu só queria, Carlos, fazer um aviso para você, que é uma inquietação do pessoal. Você sabe que tem gente que gosta de tirar proveito da desgraça, tem gente que gosta de tirar proveito da situação. Então, é importante que a gente acompanhe isso com carinho, porque a gente não pode permitir que quem já foi explorado a vida inteira, quem já sofreu a vida inteira, seja explorado num momento mais delicado em que a pessoa está prestes a acordar e realizar o seu sonho”.
Para apoiar a compra das novas casas, o Governo Federal vai se utilizar de crédito semelhante ao oferecido para as vítimas das enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. A modalidade do Minha Casa, Minha Vida aplicada no Rio Grande do Sul, chamada Compra Assistida, permite a compra totalmente subsidiada pelo Governo Federal, por intermédio da Caixa.
Entenda a solução construída pelo Governo Lula
A solução pactuada prevê a aquisição direta de imóveis pelas famílias moradoras por meio da modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Essa mesma modalidade foi empregada com sucesso em 2024 para atender famílias que perderam as casas em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual. Assim, não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
PARQUE — A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União. O Governo Federal vai ceder essa área de 35.071,88 m², equivalente a cinco campos de futebol e avaliada em mais de R$ 21 milhões, para a implantação do Parque do Moinho. Este novo espaço de uso coletivo será voltado ao lazer e à convivência da população paulistana. Além disso, as famílias solicitaram a instalação de um memorial no futuro parque.
HISTÓRICO — O imóvel, originalmente da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), teve longo histórico de discussão judicial sobre a dominialidade, que só foi encerrada em 2021, tornando-se de domínio público federal. Em maio, uma comissão interministerial foi ao local, ouviu moradores, mapeou a situação e esclareceu dúvidas sobre a Compra Assistida e a destinação da área. A União reconheceu as condições de precariedade das moradias atuais e os riscos a que as famílias estavam expostas.
MORADIA DIGNA — A solução adotada representa a consolidação da moradia como um direito garantido pelo Estado, com foco na permanência urbana e na inclusão social, em vez da remoção e expulsão dos mais pobres de áreas centrais. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a dignidade e o bem-estar da população.