‘Lutar sempre, desistir jamais’, diz Lula durante 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

“Enquanto essa vergonhosa desigualdade persistir, nós e vocês teremos que lutar, lutar e lutar, porque a gente jamais vai desistir. Lutar sempre, desistir jamais. Esse é o nosso lema”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, retomada após quase dez anos de interrupção. No encontro, realizado nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o presidente ressaltou que combater a desigualdade e fortalecer a agenda de direitos humanos no país exige mobilização permanente do Estado e da sociedade.

“O Brasil atingiu o menor nível de desigualdade da história. Mesmo assim, continua a ser um dos países mais desiguais do planeta”, registrou Lula. O objetivo da Conferência é possibilitar um espaço amplo, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que contribuam para a construção e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz. A última edição da conferência foi realizada em 2016.

É importante vocês saberem o valor da disposição de vocês de fazer as conferências municipais e nacionais e de fazer o sacrifício de vir aqui e todos os estados brasileiros para dizer a nós, governantes desse país, que vocês existem, são seres humanos, que não são invisíveis, que vocês não estão pedindo nada que vocês não tenham direito”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO — A 13ª ConDH é resultado de um amplo processo de mobilização em todas as regiões do país, envolvendo mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, além da participação ativa de organizações da sociedade civil, conselhos e movimentos sociais.

CONSOLIDAR A DEMOCRACIA — Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento tem como objetivo fortalecer o Pacto Nacional pela Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais.

AVANÇOS PARA A SOCIEDADE — Em seu discurso, o presidente também ressaltou os recentes avanços no combate à fome, na geração de empregos e na redução da pobreza e da desigualdade. Lula citou políticas públicas como igualdade salarial, ampliação do Mais Médicos, fortalecimento do Farmácia Popular e de iniciativas na área da saúde.

“Incluímos quilombolas e povos indígenas no orçamento e nas mais diversas políticas públicas. Mas temos também muitos desafios pela frente”, complementou Lula.

O presidente destacou, ainda, que a luta por direitos, igualdade e respeito continuará a ser prioridade. “Tenho certeza de que podemos continuar contando com o compromisso e o engajamento de todas e todos vocês, nesse grande fazer coletivo. A participação social, a escuta das muitas vozes da sociedade é parte central na retomada da democracia e na construção de um Brasil mais justo, igualitário e inclusivo que sonhamos”, enfatizou.

REPARAÇÃO DEMOCRÁTICA — A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a retomada da conferência representa uma reparação democrática. Ela também celebrou a mobilização histórica de milhares de pessoas em conferências municipais, estaduais e livres.

“Esta conferência mostra que não abriremos mão dos direitos humanos, assim como não abrimos mão da democracia e da nossa soberania nacional, que estamos atentos e fortes diante dos retrocessos, e que estamos construindo juntos as bases de um sistema nacional de direitos humanos capaz de garantir continuidade, capilaridade, orçamento e articulação federativa”, afirmou a ministra.

Ela também ressaltou que o país avança em memória, justiça e cidadania. Macaé Evaristo destacou entregas como a repatriação de quase 3 mil brasileiras e brasileiros, a destinação de 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida à população em situação de rua, os 213 mil atendimentos do Programa Acolher Mais e a consolidação de políticas para pessoas idosas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+.

“Também temos que celebrar uma grande vitória neste ano, que foi a aprovação do ECA Digital, que projeta a proteção integral para crianças e adolescentes no século XXI, garantindo direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual”, acrescentou a ministra.

“Esta conferência mostra que não abriremos mão dos direitos humanos, assim como não abrimos mão da democracia e da nossa soberania nacional, que estamos atentos e fortes diante dos retrocessos, e que estamos construindo juntos as bases de um sistema nacional de direitos humanos capaz de garantir continuidade, capilaridade, orçamento e articulação federativa”

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO — Durante a Conferência, o presidente Lula assinou Mensagem de Envio ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, em vigor desde 2020. Com o envio, caberá ao Congresso analisar e aprovar o texto para que o Brasil possa ratificar formalmente esse tratado internacional.

A Convenção estabelece definições claras de discriminação e intolerância, oferencendo parâmetros jurídicos para o seu combate, tanto no plano regional quanto nacional.

DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS — O presidente também assinou a mensagem de envio ao Congresso Nacional da Política Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O Projeto de Lei que institui essa Política busca estabelecer um marco normativo capaz de garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas, grupos e coletivos que defendem os direitos humanos no Brasil.

“O Brasil é um dos países que mais matam defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e implementação da Política de Proteção, que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional, é tão necessária e urgente”, destacou o presidente Lula.

O presidente também afirmou que, no Brasil, ainda persistem diversas formas de discriminação, citando como exemplo o machismo e o racismo. “Os inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados. Negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, a população LGBTQIA+, são os alvos preferenciais dos negacionistas dos direitos humanos”, registrou, destacando a urgência da aprovação do Projeto de Lei.

RAÍZES DA CIDADANIA — Na cerimônia, foram assinadas algumas portarias que reforçam ações de proteção, cidadania e enfrentamento às desigualdades. A primeira institui o Programa Raízes da Cidadania, em parceria com o Ministério da Saúde. O Programa tem como foco o combate ao sub-registro de nascimento, ao estabelecer medidas para aprimorar e monitorar o registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos no Brasil.

“Hoje ainda temos 77 mil crianças de até 5 anos sem registro civil e o Programa Raízes da Cidadania responde a esse desafio, garantindo que a certidão de nascimento seja emitida na própria maternidade. Um passo fundamental para a dignidade desde o primeiro dia de vida”, registrou a ministra Macaé.

MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA — Outra portaria cria o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua. A iniciativa é fruto do 1º Seminário de Mulheres em Situação de Rua e Suas Diversidades. O espaço terá por objetivo propor e formular políticas públicas voltadas às mulheres em situação de rua, grupo que enfrenta níveis desproporcionais de violência.

“É preciso o compromisso do Governo Federal, do Congresso, do Judiciário, dos governos estaduais e municipais. De toda a sociedade brasileira. É preciso educar as crianças. É preciso conscientizar os homens de que o lugar da mulher é onde ela quiser estar, na hora que quiser, com a roupa que quiser, e na companhia de quem quiser”, enfatizou o presidente Lula.

Também foi assinada a portaria que estabelece o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com vigência de 2025 a 2035.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A defensora pública Charlene Borges, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ressaltou que a Conferência reafirma o compromisso com políticas de proteção e com o fortalecimento das instituições públicas que atuam nessa agenda. “A retomada desse espaço representa por si só um ato democrático. Precisamos devolver ao povo brasileiro aquilo que lhe pertence por direito, que é a participação direta na construção das políticas públicas que impactam a vida de todos os cidadãos”, afirmou Charlene.