Minha Casa, Minha Vida apoia municípios impactados por calamidades e obras

O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (9/9), as propostas de empreendimentos enquadradas na linha de atendimento de provisão subsidiada de novas habitações em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida. A medida irá beneficiar quatro municípios impactados por obras públicas federais ou por emergências e calamidades, que dividirão 396 moradias entre si. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

As propostas fazem parte do novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Urbano (FAR), anunciado em junho. A seleção prevê 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e outras 10 mil destinadas para situações específicas, como o caso das divulgadas nesta terça-feira.

Do total de 396 novas unidades, 150 serão do empreendimento Primavera, em Paracatu, Minas Gerais. A proposta foi enquadrada no inciso III, do artigo 3º da Portaria MCid Nº 488, de maio deste ano, que estabelece a meta e formaliza a apresentação de propostas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do FAR.

O item define que até 2 mil unidades serão destinadas a localidades impactadas por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de julho de 2024. No caso de Paracatu, a prefeitura do município declarou situação de emergência em fevereiro deste ano em razão de instabilidade ambiental e produtiva pelo surto de pragas que comprometeram a produção agrícola e a economia local.

O município de Rio do Sul, em Santa Catarina, que receberá 24 unidades habitacionais do Residencial Valdir Meinicke, e São Sebastião, em São Paulo, contemplado com 30 casas para o Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno, também foram enquadrados no mesmo artigo.

Outras 192 moradias serão destinadas a Itajaí, em Santa Catarina, para o Condomínio Tibério Testoni I. Neste caso, a proposta foi incluída no inciso II do artigo 3º, que estabelece até 4 mil unidades destinadas a localidades impactadas pela realização de obras públicas federais com previsão de provisão habitacional vinculada.

A portaria reforça que o proponente responsável pela proposta deverá apresentar ao agente financeiro a documentação necessária para atestar a viabilidade técnica, orçamentária, financeira, jurídica e de engenharia da proposta. O Ministério das Cidades irá publicar as portarias de aptidão à contratação conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Para mais detalhes, acesse a íntegra da portaria abaixo:

Portaria MCid Nº 1.024, de 8 de setembro de 2025 – MCMV FAR

Portaria MCid Nº 1.024 – MCMV FAR https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/arquivos/PORTARIAMCIDN488DE19DEMAIODE2025.pdf

MCMV – FAR

O novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), irá atender municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Os tetos de subvenção variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil na tipologia casa e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos, com acréscimo de 10% para a região Norte.

A expectativa é que o ciclo permaneça aberto até 28 de agosto de 2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade. Para cobrir todo o país, foi estabelecido um limite por estado e pelo porte populacional do município.

Para mais detalhes, acesse a página de informes do MCMV-FAR.