A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu maior engajamento dos poderes da República no cumprimento da Lei da Igualdade Salarial, que assegura a mesma remuneração a mulheres e homens que exercem a mesma atividade profissional. O discurso foi feito nesta segunda-feira (3/11), durante a apresentação do 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, documento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres.
“A igualdade salarial é um direito das mulheres, e essa é a nossa luta. Por isso, temos que discutir o cumprimento da lei no Parlamento, nos tribunais superiores e com as universidades”, reforçou a ministra.
Márcia Lopes destacou a necessidade de mobilização social para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens.
Nós temos que ser persistentes. O capitalismo nunca garantiria a igualdade de gênero, o respeito e a valorização das mulheres negras, porque mantém o processo como algo natural — essa banalização dos preconceitos. Qualquer ação nossa vai exigir muita luta”, enfatizou a ministra.
Ainda em seu discurso, a ministra classificou a violência contra as mulheres como uma aberração e defendeu mudanças no currículo escolar para combater essa prática criminosa.
“Se as universidades não assumirem para si o compromisso ético e político de formar futuros profissionais com base na garantia de direitos que a Constituição nos assegura, na perspectiva dos direitos humanos, nós vamos piorar a qualidade do atendimento à população. A violência contra as mulheres é uma aberração que não deveria existir. Se isso estiver no currículo das crianças até a universidade, é claro que a gente muda essa realidade”, afirmou.
Diferença salarial
O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas, sendo 30% de mulheres e 70% de homens, com base nas informações prestadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O levantamento apontou que as mulheres recebem, em média, 21,2% a menos que os homens, o equivalente a R$1.049,67, considerando o salário médio nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. A remuneração média das mulheres é de R$3.908,76, enquanto a dos homens é de R$4.958,43.
A representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, que também participou da apresentação do relatório, destacou que a desigualdade salarial é um problema global e que, em média, as mulheres ganham cerca de 20% menos que os homens na maioria dos países.
“Sabemos que essa questão da desigualdade salarial entre mulheres e homens, no mundo do trabalho, é um tema que é a ponta de um iceberg. Ela evidencia causas em vários fatores e expressões das desigualdades estruturantes no mundo do trabalho, desde a desigualdade na participação entre mulheres e homens até as diversas formas de inserção no mercado”, afirmou.
Ações do Ministério das Mulheres
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, listou ações promovidas pela pasta, em parceria com o Ministério do Trabalho, para reduzir a diferença salarial entre mulheres e homens.
Entre os instrumentos elaborados estão o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, lançado em fevereiro de 2025, que orienta as empresas quanto ao cumprimento da lei, e o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que está em sua 7ª edição.
“É fundamental ter uma lei que garanta esse direito para todas as mulheres, mas é fundamental também haver ação pública e ações das empresas para que, de fato, possamos avançar no rumo da igualdade”, afirmou a secretária.
O Ministério das Mulheres ofertará um curso intensivo de negociação coletiva e igualdade de gênero no mundo do trabalho, para capacitar as mulheres que estarão à frente das negociações coletivas. O primeiro módulo do curso ocorrerá de 4 a 7 de novembro, em Luziânia (GO), e a segunda etapa será ministrada em maio de 2026.
Por Ministério das Mulheres