O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (22/5), consulta pública sobre a regulamentação que define os Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações . De acordo com a Resolução CGIEE nº 3 de 13 de maio de 2025, as contribuições podem ser enviadas até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
A Consulta Pública n°184 de 22/05/2025 é mais uma etapa de um processo conduzido pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com ampla participação social, para promover o uso racional de energia nas edificações. O setor é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Com a regulamentação, será preciso seguir padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder. Entre os benefícios esperados estão a economia de recursos para os usuários – inclusive, na conta de luz – e a construção de ambientes mais confortáveis, mais adaptados para variações extremas de temperatura.
Padrões mínimos de eficiência energética
Pela regra proposta, prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes.
A proposta prevê um cronograma de exigências graduais que começa em 2027 com as novas construções do setor público federal e se estende até 2040, contemplando inclusive as Habitações de Interesse Social (HIS). Esse cronograma traz previsibilidade ao mercado, que terá tempo para se adaptar aos índices mínimos.
A regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética nas edificações permitirá que o Brasil esteja alinhado a práticas já adotadas por diversos países, como Chile, Argentina, África do Sul, Rússia, China, Japão, Austrália, Estados Unidos, além de toda União Europeia.
Participação social
A regulamentação proposta é resultado de diálogos com a sociedade e o setor produtivo por meio do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações) – criado em 2001 para assessorar o CGIEE.
Desde o ano passado, foram realizados uma série de eventos, reuniões e discussões para ouvir o público interessado: órgãos públicos, organismos de inspeção acreditados, profissionais, academia, sociedade e representantes do setor produtivo da construção civil. Além de quatro workshops, o CGIEE promoveu cinco reuniões técnicas com o setor produtivo da construção para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a resolução proposta. Para promover ainda mais o debate sobre o tema, também será realizada uma audiência pública virtual no dia 23 de junho de 2025, que será detalhada em breve.
Entenda mais sobre o tema e participe da Consulta Pública n°184 aberta no Portal de Consultas Públicas do MME e no Participa + Brasil .