O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (17/6), do painel de abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro, e reafirmou o planejamento, as estratégias e destacou os avanços nas políticas públicas diante das transformações da matriz energética brasileira.
Durante o encontro, o MME apresentou um balanço das principais ações do governo e as próximas ações previstas. Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo do MME, Gustavo Cerqueira Ataide, destacou que o setor elétrico vive um momento de transformação profunda, com mudanças na matriz elétrica, no perfil dos consumidores, na entrada de novas tecnologias e no aumento da complexidade dos desafios de segurança.
“A missão do MME é assegurar que o setor elétrico brasileiro continue sendo um diferencial estratégico do País e um motor da economia nacional. O caminho não é abandonar os instrumentos que deram segurança ao setor, mas aprimorá-los e atualizá-los. Isso exige melhores modelos, melhor sinalização econômica, mercados mais seguros, novas formas de flexibilidade, expansão coordenada da transmissão, integração de grandes cargas, participação ativa da demanda e soluções regulatórias”, afirmou
O secretário apresentou um balanço das principais iniciativas conduzidas pelo MME, com ênfase no aprimoramento do planejamento energético de longo prazo e na promoção da dimensão social como elemento estruturante das políticas públicas do setor. A reforma do setor elétrico também esteve entre os temas centrais do debate, com destaque para as medidas destinadas ao aperfeiçoamento da alocação de custos e ao enfrentamento das distorções associadas aos subsídios setoriais, em busca de maior eficiência, transparência e sustentabilidade para o mercado de energia elétrica.
Além das regulamentações associadas à Lei nº 15.269/2025, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, o MME sinalizou outras frentes que também vêm sendo trabalhadas, como o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de baterias, a implementação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), as políticas públicas Luz do Povo e Gás do Povo, e a continuidade e o fortalecimento e a retomada do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE).
Mecanismos para o setor elétrico
O painel abordou ainda a decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de manter os parâmetros do Conditional Value at Risk (CVaR). Ataide explicou que a medida é coerente com os riscos de potência identificados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o médio prazo, e que seria inadequado reduzir a aversão ao risco antes da entrada efetiva dos recursos contratados e diante das limitações atuais da cadeia de modelos.
O secretário-executivo destacou que as instituições decidiram, de forma unânime, avançar em uma agenda de aprimoramento da modelagem, da governança e da participação dos agentes na formação de preços, conciliando segurança e modernização.
“O desenvolvimento de novas ferramentas deverá considerar demandas comuns a todas as instituições envolvidas e contar com mecanismos de transparência que ampliem a participação do mercado, dos diversos setores e da sociedade civil organizada. Nesse contexto, o Ministério pretende adotar um processo mais participativo na construção da governança dessas soluções, permitindo que diferentes agentes contribuam para definir os elementos que devem fazer parte dessas soluções”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a preparação cuidadosa para a abertura do mercado livre de energia em 2027 e na expansão significativa dos programas de resposta da demanda, fortalecendo uma transição mais moderna, eficiente e capaz de atender, de forma dinâmica, às necessidades do sistema elétrico brasileiro.