O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, resgatou, na primeira semana de outubro, uma trabalhadora doméstica de 79 anos que vivia em situação análoga à escravidão no bairro de Padre Miguel, Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ).
O acesso à residência foi autorizado por medida judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A operação foi coordenada por uma equipe de fiscalização do MTE e contou com a participação do MPT e da Polícia Federal (PF). Enquanto o MTE conduziu as ações de fiscalização e o resgate, o MPT e a PF atuaram na coleta de informações que subsidiarão os desdobramentos jurídicos do caso.
Segundo a equipe de fiscalização, a idosa trabalhava para a mesma família há mais de 50 anos, exercendo a função de empregada doméstica e cuidando de uma senhora com mais de 100 anos. “Constatamos a existência de jornada exaustiva, uma das características do trabalho análogo à escravidão. A vítima, idosa e com problemas cardíacos e de mobilidade, cuidava de uma senhora com idade ainda mais avançada, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Além das tarefas domésticas, ela prestava cuidados pessoais à empregadora, que utiliza cadeira de rodas, inclusive à noite, realizando até quatro acompanhamentos ao banheiro durante a madrugada”, explicou a auditora-fiscal do Trabalho Bárbara Rigo, que coordenou a operação.
A fiscalização constatou ainda que a trabalhadora fazia uso de medicação para arritmia cardíaca e dormia no mesmo quarto da empregadora, o que evidencia que os cuidados prestados eram contínuos e ininterruptos.
Após as entrevistas e a análise das condições de trabalho, a equipe confirmou a caracterização de situação análoga à escravidão, principalmente em razão da jornada exaustiva e da ausência total de folgas. A idosa permanecia permanentemente à disposição da família e não possuía vínculo formal de emprego, ficando, assim, sem qualquer direito trabalhista ou previdenciário.
A equipe de fiscalização emitiu uma guia de seguro-desemprego especial em favor da trabalhadora. Em relação às demais irregularidades, a Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrará autos de infração, incluindo as violações por trabalho análogo à escravidão e ausência de registro em carteira.
A Auditoria também calculou em aproximadamente R$ 60 mil as verbas rescisórias devidas e determinou o registro retroativo do vínculo e o recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS.
Após o resgate, a trabalhadora foi acolhida por familiares e passou a receber acompanhamento e suporte após décadas de isolamento e privação de direitos.
O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores, determinando a regularização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do pagamento de um salário vitalício à vítima.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br .
Lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta reforça o combate a esse tipo de violação, estimulando a participação ativa da sociedade na defesa dos direitos trabalhistas e humanos.
As denúncias também podem ser registradas pelo Disque 100, serviço gratuito e confidencial voltado ao recebimento de relatos sobre violações de direitos humanos no Brasil. O canal funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acessado de qualquer telefone fixo ou celular.
O Disque 100 também oferece atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva.