Na Câmara dos Deputados, ministro do Trabalho defende o fim da escala 6×1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda feira (10/11), durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que o País precisa avançar na revisão e na construção de um modelo de jornada que garanta mais saúde, equilíbrio e previsibilidade para trabalhadores e trabalhadoras.

Sobre a escala 6×1, Marinho classificou o modelo como incompatível com a vida moderna. “Todos admitem que é uma jornada perversa, especialmente para as mulheres”, afirmou. Ele defendeu a necessidade de ampliar o descanso semanal:

Precisamos devolver às trabalhadoras e trabalhadores o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso”, defendeu Luiz Marinho.

Apesar disso, o ministro ressaltou que parte das atividades econômicas exige operação contínua. “Não existe lei capaz de determinar a grade de horários de todos os setores. Isso é papel da negociação coletiva”, disse Luiz Marinho, defendendo o fortalecimento dos sindicatos. “Os sindicatos estão fragilizados e precisam recuperar capacidade de negociação”, afirmou.

O encontro, que reuniu sindicatos, trabalhadores, representantes de empregadores e parlamentares, também discutiu a PEC 8/25, que propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais e extingue a escala 6×1. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O debate, solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.

É preciso enfrentar a perversidade que ainda marca as relações de trabalho no Brasil. Quando a gente olha para os números, vê que a desigualdade não é um acidente, mas resultado de escolhas históricas que penalizam os trabalhadores, especialmente os mais pobres”, afirmou Marinho.

“Essa perversidade aparece na informalidade, na precarização e na falta de proteção. O papel do Estado é justamente corrigir isso, garantindo direitos, fortalecendo a fiscalização e apoiando quem mais precisa”, continuou o ministro.

Marinho destacou que o debate representa a retomada do tema trabalho no Parlamento. “O tema trabalho estava totalmente obstruído na Casa. Este debate ajuda a desbloquear e traz relevância para as relações de trabalho no Brasil”, afirmou.

Ao tratar diretamente da jornada, Marinho defendeu que mudanças legais são necessárias para permitir avanços. “Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra”, afirmou. Ele lembrou que a redução constitucional de 48 para 44 horas semanais em 1988 enfrentou resistência semelhante. “O mundo não acabou. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais”, avaliou.

O ministro também avaliou que o país tem condições econômicas para avançar. “Na minha opinião pessoal, cabe perfeitamente reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais imediatamente”, disse. Ele afirmou que experiências em empresas com jornadas menores têm demonstrado ganhos de produtividade e qualidade.

Comércio aos domingos

O ministro também criticou a resistência a medidas que buscam ordenar o funcionamento do comércio aos feriados. “A portaria apenas dizia que feriado não é proibido funcionar, que é obrigatório negociar. A reação foi brutal”, afirmou.

Ao final, reforçou a disposição do governo para dialogar com trabalhadores, empregadores e Parlamento. “Precisamos avançar com serenidade e construir a transição necessária. É hora de virar a página da escala 6×1”, concluiu.