A partir desta sexta-feira (1º/8), passam a valer em todo o território nacional as novas misturas de biocombustíveis aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): o E30 — que eleva o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 27% para 30% — e o B15, que aumenta a adição de biodiesel no diesel de 14% para 15%.
As medidas fazem parte da Lei do Combustível do Futuro e representam um passo decisivo rumo à autossuficiência e à transição energética no País. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa reforça o compromisso do governo com uma matriz mais limpa, eficiente e soberana.
“Com este ato histórico, o Brasil volta a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos e reduz a necessidade de importação de diesel. Isso é soberania energética. Medidas como essas mostram nossa visão estratégica e fortalecem nossa vocação de paraíso dos biocombustíveis”, afirmou o ministro.
Além de ampliar o uso de fontes renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, o E30 deve gerar um excedente exportável de cerca de 700 milhões de litros de gasolina por ano. A medida também deve resultar na criação de mais de 50 mil empregos e em investimentos superiores a R$ 10 bilhões na cadeia produtiva de etanol. A nova mistura vale para a gasolina comum e aditivada, enquanto as gasolinas premium continuam com teor de 25%.
No caso do B15, a medida contribui diretamente para a descarbonização do transporte pesado, um dos segmentos mais desafiadores da matriz de mobilidade. Estão previstos mais de R$ 5 bilhões em novos investimentos em usinas e unidades de esmagamento de soja, além da geração de mais de 4 mil postos de trabalho.
Outro impacto importante está na inclusão produtiva. Com o B15, cerca de 5 mil novas famílias da agricultura familiar devem ser incorporadas ao Programa Selo Biocombustível Social, gerando incremento estimado de R$ 600 milhões na renda dos produtores rurais.
A decisão do CNPE foi embasada por testes técnicos rigorosos, conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia com participação de montadoras, importadores e representantes da indústria automotiva, que atestaram a viabilidade e a segurança das novas misturas para os veículos já em circulação.