Em nota, Ministério das Relações Exteriores do Brasil comenta sanção econômica imposta à esposa do ministro Alexandre de Moraes, na véspera da participação de presidente Lula em assembleia da ONU
Em mais um ataque ao Brasil e nova tentativa de interferir no resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito, o governo chefiado por Donald Trump estendeu a chamada Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, presidente do STF.
Assim como já havia sido imposto ao próprio ministro, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, passa a sofrer limitações para movimentar contas bancárias em nome dela.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores criticou a medida, lembrou que um dos criadores da própria Magnitsky já classificou o recurso do governo estadunidense como “vergonhoso” e voltou a dizer que a pressão não fará o Governo do Brasil interferir na decisão do STF.
O Itamaraty acrescentou, dessa vez, que a pressão “não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”.
Leia:
“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.
O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Administração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.
Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”