O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento recorde de R$ 144,5 bilhões para a área da habitação. Divulgada nesta terça-feira (11/11), decisão atendeu um pleito do ministro das Cidades, Jader Filho, que vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Outra demanda atendida pelo conselho aumentou o valor máximo do desconto a ser concedido às famílias localizadas na região Norte.
Ou seja, somente para aquela região, o desconto a ser concedido por família vai de R$ 55 mil, montante atual, e pode chegar até R$ 65 mil por família nortista. Outra medida aprovada pelo Conselho, com o apoio do Ministério das Cidades, visa promover uma alteração na forma de concessão dos descontos para o Norte que incrementará, em geral, em 25% o valor do desconto concedido a cada família.
Por exemplo, uma família de Belém (PA) com renda familiar mensal bruta de R$ 2.100 mil que deseja adquirir um imóvel no valor de R$ 210 mil. Nas condições anteriores, essa família teria acesso a um subsídio de aproximadamente R$ 38 mil. Com o novo ajuste, o subsídio poderá chegar a cerca de R$ 57 mil, representando um acréscimo de quase R$ 20 mil no valor do desconto. Esse incremento reduz significativamente o valor das prestações ou a entrada exigida, facilitando a concretização do sonho da casa própria.
Essa mudança é um passo fundamental para atacar o déficit habitacional vivido por essa parte significativa da população. De acordo com pesquisa da Fundação João Pinheiro, a Região Norte respondeu por 9,7% do déficit habitacional em 2023, mas executou apenas 3% dos recursos aplicados para moradia. A inciativa fortalece o compromisso do ministro Jader Filho com a equidade regional, ampliando o acesso ao crédito habitacional.
“A Região Norte tem renda média menor e custo logístico maior. Por isso, defendemos, com base em dados técnicos, que possamos corrigir desigualdades regionais com foco na garantia do acesso à moradia digna a essa população que, historicamente, tem mais dificuldade de financiar a casa própria”, destacou o ministro Jader Filho.
Aumento no orçamento do FGTS
O Conselho Curador aprovou orçamento total do FGTS de R$ 160,5 bilhões para o próximo ano, para aplicação nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Desses, 90%, ou R$ 144,5 bilhões, serão destinados para habitação, na aquisição de imóveis de até R$ 500 mil e a produção de novos empreendimentos. Esse é orçamento recorde e histórico para o Minha Casa, Minha Vida, sendo mais do que do dobro do aprovado em 2022, que foi de R$ 66 bilhões.
Com o objetivo de facilitar o acesso das famílias de menor renda ao crédito, sobretudo aquelas que recebem até R$ 2.160,00, localizadas no Faixa 1 do MCMV, a injeção de R$ 12,5 bilhões na concessão de descontos vai ajudar a reduzir o valor da entrada ou as prestações dos financiamentos.
Por exemplo, uma família de Sorocaba (SP), com renda familiar mensal bruta de R$ 2.100,00, adquirindo um imóvel de R$ 220 mil, acessa, nas condições vigentes, um subsídio da ordem de R$ 33 mil. Nas novas condições, essa mesma família será beneficiada com um desconto de cerca de R$ 40 mil, correspondendo a uma diferença de quase R$ 7 mil (20%).
Também foram elevados os limites dos valores de imóveis que podem ser financiados por famílias das faixas 1 e 2 (renda até R$ 4,7 mil) em locais onde os valores médios praticados estavam muito próximos dos limites vigentes, em especial em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. O limite de valor dos imóveis poderá variar entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade.
As medidas devem entrar em vigor a partir de vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.