‘Países ricos têm de cumprir seu papel. Nós já entregamos mais do que pactuamos’

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil foi uma das iniciativas lançadas durante a COP 30. O documento define estratégias e metas para o gerenciamento integrado e coordenado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e vai funcionar como principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil.

Para explicar a importância e o funcionamento dessa estratégia, o ministro do Desenvolvimento e da Integração Regional, Waldez Góes, conversou com a repórter Gabriella Noronha, do Canal Gov. “A política pública se propõe a articular melhor os atores públicos e privados e sociais, tanto para a preparação quanto para responder aos desastres”, diz Góes.

O ministro detalha ainda como o Governo do Brasil se mobilizou antes de depois de o Sul do País ser atingido por mais uma tragédia climática – o tornado no interior do Paraná.

Em dois dias já disponibilizamos R$ 25 milhões. Nós não sabemos qual vai ser o valor necessário. Todos os dias teremos planos aprovados e recursos anunciados. É recomendação do presidente Lula apoiar na reconstrução de Rio Bonito no que for necessário.”

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Ministro, fala pra gente sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Vamos começar explicando o que é essa iniciativa, como vai funcionar, que foi lançada aqui na COP 30.

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de cumprir o Instituto Legal da Lei de 2011, que instituiu a política pública no Brasil, vai proporcionar a criação de uma nova cultura de lidar com risco e com o desastre. Porque nós temos cinco eixos muito bem estruturados.

O primeiro foi construído com a participação de todos os estados, da sociedade civil, da academia, enfim, dos gestores de política de proteção e defesa civil e estruturamos cinco eixos importantes. O eixo da prevenção, e aí está o presidente Lula recriando o Ministério das Cidades, que cumpre majoritariamente esta política pública.

– O eixo da mitigação, você tem situações mapeadas no Brasil com muitas possibilidades de acontecer problemas, que estão em alto risco, médio risco. Então, como mitigar a situação de moradia, de estabelecimentos, de patrimônio público, que uma vez ocorrendo um desastre possa ter comprometido a vida de pessoas ou obras públicas.

– O eixo da preparação, em que a gente enxerga que o desastre vai acontecer, vai acontecer um tornado, vai acontecer uma enchente, uma seca. Como preparar a comunidade para lidar com aquilo.

– Depois, a resposta em si, atender a comunidade que sofreu as consequências daquele desastre.

– E depois, se houve algum dano ao patrimônio público, uma escola foi destruída, uma rua, uma ponte, enfim, equipamentos, como nós vimos no Rio Grande do Sul, vem a etapa da reconstrução.

Então, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil definitivamente institui todo um planejamento, enquanto sistema federal, estadual e municipal, e também a visão de mobilização da sociedade, de quem empreende, para prevenir, mitigar, se preparar para o risco, atuar no pós-desastre para assistir as pessoas e depois para recuperar o estrago que pode ter sido causado. Como aconteceu o tornado lá no Paraná, por exemplo.

Ministro, a gente tem visto acontecer com cada vez mais frequência esses desastres climáticos. Nesse sentido, é fundamental esse trabalho conjunto.

Nós estamos modernizando por demais a política pública, porque nós vivemos em um país de dimensão continental. Estão mais frequentes, mais intensos os eventos, por falta ou por excesso de água, e isso exige uma sinergia maior entre os entes federados, governo federal, estado e municípios. E também com o voluntariado, com os empreendedores, pois o Brasil tem muito disso, acontece um incidente, as pessoas são de um voluntariado muito grande, empreendedores e sociedade, e é preciso coordenação.

Então, pensar de forma mais regionalizada o emprego dos recursos, sejam orçamentários, financeiros, materiais, equipamentos, tecnológicos, é fundamental. E isso é o que a política pública se propõe, articular melhor os atores públicos e privados e sociais, tanto para a preparação quanto para a resposta a desastres.”

Ministro, o acesso a água potável também é um problema em várias regiões, não só do Brasil, mas no mundo, e aqui na COP 30 também estão sendo lançados planos de ação relacionados a esse assunto, o que a gente pode falar sobre essa assunto?

Nós temos dois planos importantes que foram lançados aqui, aliás, quatro, mas dois mais relacionados com a questão da água. Um, que é o plano de gestão de recursos hídricos, onde a gente organiza melhor toda a sinergia com os comitês de bacias, com as bacias, com a recuperação de áreas degradadas e bacias e matas ciliares. Então tem toda uma visão estratégica, responsável e, lógico, articulada. Este plano é muito importante.

O outro, de aceleração de resposta na construção de resiliência pós-desastre. Esse, inclusive, é em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), porque nós precisamos manter, sobretudo, a velocidade, mas não podemos sair da transparência e da rastreabilidade dos recursos públicos. São muitos recursos envolvidos, então é necessária uma pactuação muito clara sobre isso. A CGU nos auxiliou muito nesse sentido.

E o outro, o acesso à água, às comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas. Esse plano é muito importante, porque ele pretende valorizar melhor o uso da água, o monitoramento desse recurso, o controle, a qualidade. Isso vem utilizando as mais distintas tecnologias sociais. Até o uso da água da chuva. É um plano que já está em funcionamento e que a gente até disponibiliza, para América do Sul e Caribe.

A respeito da revitalização das bacias hidrográficas, foi anunciado em um conjunto integrado de investimentos que totalizam 350 milhões. É isso mesmo?

Sim. Nós aprovamos todos esses projetos agora nas semanas que antecederam a COP. São US$ 350 milhões, ou quase R$ 2 bilhões, voltados à bacia dos rios São Francisco e Parnaíba. O objetivo é trabalhar vários projetos que já estão sendo licitados. Alguns já estão em execução.

Então, isso demonstra também o compromisso da gente com as nascentes, com as matas ciliares, com a questão sanitária, para evitar que os resíduos sólidos sejam devolvidos a esses cursos de rios, muito especialmente São Francisco, Parnaíba, Amazonas, Tocantins, mas com destaque também para os seus afluentes. 

Esse plano já foi uma entrega da COP, porque também não é uma promessa. É uma implantação da política pública.”

E falando sobre políticas públicas em prática, já se deu início ao plano de trabalho de reconstrução lá em Rio Bonito, no Paraná, que o senhor já citou aqui, que foi a cidade mais atingida pelo tornado? Como estão esses trabalhos de reconstrução? Como que o Governo do Brasil está agindo?

O governo do presidente Lula e nós, secretários, ministros, temos já uma sinergia muito forte, porque já enfrentamos muitas situações no Rio Grande do Sul, no Pantanal, no litoral paulista, na Amazônia, no Nordeste. Tem uma sinergia grande. A gente tem sempre sala de situação, às vezes coordenada por mim.

Quando a situação é muito grave, sobe e vai para a Casa Civil, ao lado do presidente Lula, toda a sala de situação sendo coordenada pelo ministro Rui Costa. Nesse caso, auxiliado muito fortemente pela ministra Gleisi (Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, que é paranaense), porque agora aconteceu no Paraná.

Três dias antes já estávamos reunindo com as defesas civis do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No dia do evento, que foi sexta-feira (7/11), eu e Gleisi falamos com todas as autoridades locais. Sábado, a ministra Gleisi já foi para a região do Rio Bonito do Iguaçu, com quatro ministérios, já com a Força Nacional do SUS, com a Força Nacional do Suas (Assistência Social), com Caixa Econômica.

No domingo, visitei a área atingida tanto na cidade quanto no interior, as áreas de assentamento, e levamos técnicos que já trabalharam planos no primeiro dia pós-desastre. Eu saí no domingo de lá, anunciando R$ 15 milhões para a reconstrução da escola municipal. E, no segundo dia, já aprovamos mais R$ 10 milhões para a reconstrução de outros equipamentos.

Provavelmente, hoje (12) eu já devo aprovar novos planos de reconstrução. Eu reuni com a Defesa Civil municipal, estadual e a Federal. Ficou orientado que tem de ser um trabalho de três mãos, os planos feitos de comum acordo, com base na legislação e na rapidez, para que pudéssemos aprovar com diligências rápidas, aliás, sem diligências, de forma sumária, e já disponibilizando os recursos para o município. Então, na reconstrução do Rio Bonito do Iguaçu, em dois dias, nós já disponibilizamos R$ 25 milhões.

Nós não sabemos qual vai ser o valor necessário. Todos os dias teremos os planos aprovados e os recursos disponibilizados. Mas o que for necessário é a recomendação do presidente Lula, o governo do presidente e do Brasil apoiar na reconstrução de Rio Bonito.

E o senhor acha que um evento como a COP 30, aqui no Brasil, no coração da Amazônia, pode chamar a atenção realmente do mundo para investir mais em ações de prevenção a desastres decorrentes de tragédias climáticas?

Não tenho a menor dúvida. Eu sou amazônida, nascido, formado, educado na margem dos rios, e eu sei o quanto o presidente Lula está certo quando ele afirma que é inegociável a soberania da Amazônia e do Brasil.

E no meu caso, que sou do Amapá, eu incluo também o Amapá. É inegociável a soberania do Amapá, da Amazônia e do Brasil. E por que é inegociável? Porque o Brasil, o Amapá e a Amazônia, em todos os anos consecutivos, pós-COP, entrega mais de compromisso ambiental do que fica consignado.

O que precisa são os países ricos, os super-ricos, fazerem o seu papel. Nós não vamos aceitar que a comunidade internacional cobre do Brasil aquilo que não tem cumprido. O Brasil continua de cabeça erguida para cumprir os seus compromissos.”

Assim, nós continuamos dando a nossa contribuição para todo o universo. Então é hora de reafirmar a soberania da Amazônia, do Amapá, do Brasil, de dizer que é inegociável esta soberania, que nós estamos cumprindo rigorosamente todos os nossos compromissos ambientais e que nós temos o direito de continuar fazendo a nossa transição energética, de verticalizar nossas vocações, de agregar valor nessas vocações para gerar emprego e renda para o nosso povo.