Documento orienta a atuação integrada entre União, estados e municípios para prevenir fraudes, qualificar o uso das informações do CadÚnico e assegurar que os benefícios cheguem corretamente às famílias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (24.03) a Portaria nº 1.170/2026 , que aprova o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O documento define as prioridades do governo para reforçar o controle, a transparência e a qualidade da gestão dos programas sociais ao longo do ano.
O plano orienta como União, estados e municípios devem atuar de forma integrada para prevenir fraudes, melhorar o uso das informações do Cadastro Único e garantir que os benefícios cheguem corretamente às famílias. A publicação consolida o planejamento estratégico da Rede para o ano de 2026, com foco na ampliação da transparência, no aprimoramento dos mecanismos de controle e na qualificação das informações do Cadastro Único. O plano mantém como base os eixos estruturantes de prevenção, fiscalização e qualificação, orientando ações integradas entre ministérios, órgãos de controle e entes federativos.
Entre as prioridades para 2026 estão o fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, o aprimoramento do tratamento de denúncias e irregularidades, a ampliação da participação social e o reforço do uso do Cadastro Único na vigilância socioassistencial nos territórios. O plano também prevê maior integração entre sistemas, qualificação das bases de dados e fortalecimento das articulações com estados e municípios.
Para o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, Dr. João Paulo de Faria Santos, o novo plano reafirma o compromisso do Governo Federal com a boa gestão dos recursos públicos e a proteção social: “O Plano de Ação de 2026 reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e a justiça social, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência na gestão das políticas públicas. Trata-se de uma iniciativa que assegura que cada recurso seja aplicado com responsabilidade, garantindo que os benefícios cheguem de forma justa e efetiva às famílias que mais necessitam.”