‘Previdência social é um patrimônio do povo brasileiro’, diz Wolney Queiroz

Fazer com que os benefícios cheguem até o cidadão, inclusive nos municípios mais remotos do Brasil, é uma preocupação contante do Ministério da Previdência Social. De acordo com o ministro Wolney Queiroz, seja em emergências humanitárias ou mesmo na devolução dos descontos indevidos nos benefícios do INSS, o Governo Federal tem feito um grande esforço para estar presente e atuante. 

Um caso recente, foi o da cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), uma das mais afetadas pela passagem de um tornado na semana passada, que deixou casas destruídas e mais de 750 famílias desalojadas. “Assim que foi decretado o estado de calamidade, nós fizemos o procedimento que é a antecipação dos recursos que são pagos, divididos em 10 dias, nós fizemos a antecipação para o primeiro dia”, explicou o ministro.

Todos os beneficiários do INSS das cidades atingidas e onde foram decretados o estado de calamidade, elas têm direito a esse benefício. Portanto, ela abrange a todos os beneficiários do INSS”, reforçou Wolney Queiroz.

O ministro falou ainda sobre os PREVBarcos, unidades flutuantes da Previdência Social que levam serviços previdenciários para comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e alcançam regiões ainda sem agências do INSS. A estrutura dos barcos permite atendimento similar a uma Agência da Previdência Social, inclusive com o serviço de avaliação social e perícia médica. Diariamente, são atendidas até 100 pessoas na unidade flutuante, que conta com servidores técnicos, analistas e pessoal de apoio.

“O atendimento é para comunidades ribeirinhas isoladas de internet, que não tem acesso ao Estado, em muitos lugares atendidos pelo PREVBarco, é o único contato que ele tem com o Estado brasileiro, com o governo brasileiro. Então, em muitos lugares ele é recebido com festa pelas comunidades, porque significa que chegou a internet, chegou a possibilidade de fazer uma perícia, então tem o médico perito que está no PREVBarco, mas também nós podemos fazer a perícia conectada, ou seja, ele, através da teleperícia, ele é atendido por um perito que está em São Paulo, está no Rio Grande do Sul, que está lá em Recife, e atende um ribeirinho que não tem acesso a um médico naquele momento”, destacou o ministro.

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Confira a entrevista completa ou leia a seguir.

Um pouco antes do início desse evento, ministro, nós tivemos, tristemente, no estado do Paraná, a passagem de um tornado que destruiu boa parte da cidade Rio Bonito do Iguaçu. Imediatamente, todo o Governo Federal se mobilizou para dar atendimento à população, ao governo local e também de outras cidades que tiveram áreas atingidas. Eu pergunto ao senhor, o Ministério da Previdência Social está também atuante nesse atendimento? O que tem sido feito na sua área?

Nós tivemos a informação ainda no sábado e já determinamos que a presidente do INSS, substituta Léa Bress, fosse para lá. Ela entrou em contato com o ministro Waldez Góes nesse ambiente de cooperação que existe entre os ministérios e essa determinação do presidente Lula.

Ela foi para lá e, assim que foi decretado o estado de calamidade, que é uma medida legal que tem que ser tomada, nós fizemos o procedimento que é a antecipação dos recursos que são pagos, divididos em 10 dias, nós fizemos a antecipação para o primeiro dia. Então, no dia 24 de novembro, todos aqueles beneficiários que recebem algum benefício do INSS vão receber já no dia 1º, no primeiro dia útil do pagamento. Depois nós fizemos um crédito de um empréstimo no valor de um benefício que fica disponível para que a pessoa possa receber na conta do benefício.

Ele assina que deseja fazer esse empréstimo, não tem juros, não tem nenhum banco envolvido, é direto no banco que ele já recebe o benefício. Então, ele recebe aquele empréstimo, ele pode passar três meses para começar a pagar e depois divide esse pagamento em 36 parcelas. Então, é uma maneira de receber um dinheiro para fazer uma compra emergencial no momento de dificuldade, de necessidade, e é facultativo, se ele acha que ele precisa daquilo, ele recebe na conta.

Se ele acha que não precisa, ele não aciona o banco. E também a prioridade nos requerimentos das cidades atendidas. Quem está nas cidades onde houve a decretação do estado de calamidade, ele já tem prioridade absoluta no atendimento em relação a todos os outros benefícios.

E a gente instalou uma tenda lá do INSS, tem funcionários à disposição durante essas primeiras semanas para que todo o suporte seja dado aos nossos aposentados, pensionistas que têm alguma demanda no INSS.

No caso da antecipação do pagamento de benefícios, é uma ação emergencial que é feita já para atender toda a população afetada, mas no caso desse empréstimo, como ele é facultativo, de acordo com a sua explicação, dá para ter uma ideia de quantas pessoas, um percentual pelo menos assim, da população da cidade que recorreu a esse empréstimo?

Ainda não, mas todos os beneficiários do INSS das cidades atingidas e que onde foram decretados o estado de calamidade, elas têm direito a esse benefício. Portanto, ela abrange a todos os beneficiários do INSS.

Como a cidade é uma cidade pequena, o número é proporcionalmente pequeno, mas ele chega a todas aquelas pessoas que são beneficiários, são segurados do INSS.

Bom, a gente começou com esse assunto, que inclusive explica de uma maneira bem clara a relação do Ministério da Previdência Social com todo o contexto da questão climática, ambiental e como é importante o governo do Brasil estar preparado para dar o suporte à população, para realmente mitigar os efeitos da mudança do clima numa situação como essa. Mas tem outros exemplos que o senhor poderia dar de ações do seu ministério em relação ao enfrentamento à mudança do clima?

Sim, por exemplo, na tragédia do Rio Grande do Sul, a Previdência Social foi um dos principais instrumentos que o governo utilizou para chegar junto ali, para estender a mão, para apoiar, para dar suporte àquelas comunidades que foram duramente atingidas, com medidas como essa que eu falei de Rio Bonito e Iguaçu.

Antecipação dos benefícios, prioridade dos requerimentos, o empréstimo de um benefício extra e a presença do Ministério da Previdência Social à disposição daquelas comunidades. E a gente, na hora que imagina acontecendo um desastre ambiental, inicialmente a gente não pensa que a Previdência Social tem muita coisa a ver, mas tem muito a ver. E aqui a gente hoje, por exemplo, está aqui participando de uma mesa fazendo uma exposição de um painel sobre o PREVBarco, que é uma medida espetacular da Previdência Social e pouco conhecida.

É, eu até peço para que o senhor explique o que é o PREVBarco e vamos conversar sobre ele então.

Pois é, o PREVBarco é minha paixão na Previdência Social, porque eu sou realmente encantado com o trabalho desenvolvido pelo PREVBarco. São agências flutuantes, são cinco PREVBarcos que nós temos atualmente e dois deles estão aqui no Pará.

E nós vamos fazer o lançamento de um terceiro PREVBarco, que está quase pronto, está no estaleiro e agora, no começo do ano que vem, nós vamos fazer o lançamento desse novo PREVBarco. Então, é uma agência com internet, é uma agência onde tem os servidores do INSS fazendo o atendimento e o atendimento é resolutivo, então não tem fila lá. Ele chega, apresenta o seu requerimento, se ele tiver direito, ele já sai com o benefício concedido naquele atendimento.

E note que é para comunidades ribeirinhas isoladas de internet, que não tem acesso ao Estado, em muitos lugares atendidos pelo PREVBarco, é o único contato que ele tem com o Estado brasileiro, com o governo brasileiro. Então, em muitos lugares ele é recebido com festa pelas comunidades, porque significa que chegou a internet, chegou a possibilidade de fazer uma perícia, então tem o médico perito que está no PREVBarco, mas também nós podemos fazer a perícia conectada, ou seja, ele, através da teleperícia, ele é atendido por um perito que está em São Paulo, está no Rio Grande do Sul, que está lá em Recife, e atende um ribeirinho que não tem acesso a um médico naquele momento. Então, é um trabalho muito bonito, é um trabalho encantador desses PREVBarcos e nós vamos falar deles aqui na COP e o nosso painel é justamente falar sobre o PREVBarco para o mundo.

Como o Estado brasileiro, a Previdência Social, socorre aquelas pessoas que estão em situação de hipervulnerabilidade, distantes, isoladas das civilizações. Eu suponho que esse tipo de embarcação, ela atraca numa determinada comunidade, permanece ali por alguns dias, atende os ribeirinhos e depois ela se desloca para atender outras comunidades. É isso mesmo?

É exatamente isso.
Quando havia menos PREVBarcos, eles passavam em localidades de 3 em 3 anos. Hoje, nós fazemos esse atendimento em 6 em 6 meses. Ele vai subindo por uma margem do Rio e atendendo aquela margem, parando nas comunidades, tem toda uma agenda, então as pessoas já se preparam para receber o PREVBarco e volta pela outra margem.

Então, ele passa 6 meses fazendo esse percurso. E quando a gente incrementa com mais um PREVBarco, como agora no Pará nós vamos fazer a entrega de mais um PREVBarco, a gente diminui ainda mais esse período. Então é muito bom saber que mais pessoas vão ser atendidas e a gente até hoje aqui mais de 100 mil pessoas atendidas pelo PREVBarco em 2025.
Cerca de 68 milhões de reais foram pagos em benefícios em 2025 através dos prévios barcos. Então, é uma agenda, é uma iniciativa muito preciosa da Previdência Social, chegando e estendendo a mão àqueles que mais precisam.

Dessas 100 mil pessoas atendidas este ano, uma boa parte talvez se enquadre naquilo que o senhor falou, elas se preparam até para o dia da chegada do PREVBarco, mas também deve ter pessoas que nem sabiam da sua situação previdenciária, dos seus direitos. Tem um trabalho voltado também a essa população que ainda não recebe nem os benefícios e muitas vezes nem a informação dos seus direitos?

Sim. E agora, por exemplo, no ressarcimento, na devolução do dinheiro daqueles aposentados que foram indevidamente descontados, nós fizemos também esse atendimento pelo PREVBarco. Então, a pessoa podia chegar no PREVBarco e dizer, olha, eu quero saber se eu fui descontado.

Aí a pessoa puxa ali um extrato e ele vê o nome da associação, o valor que era pago e desde quando. E ele diz, não, eu não assinei essa autorização, eu não autorizei esse desconto. E então, ele começa a fazer o procedimento de devolução do dinheiro, tudo isso através do PREVBarco.

E aí você vê, se não fosse esse barco, como é que ele teria acesso a essa informação? Como é que uma pessoa que mora isolada lá no interior do Amazonas, numa comunidade ribeirinha, poderia ter acesso ao ressarcimento sem ser através do PREVBarco? Então, pelo PREVBarco, ele dá início ao processo, chega até o final do processo e pode ter o crédito na sua conta bancária, como 3,8 milhões de aposentados no Brasil já tiveram, integralmente devolvidos os recursos que foram roubados deles, corrigidos pelo IPCA, em parcela única na sua conta. E aqueles ribeirinhos também tiveram, graças ao PREVBarco. O PREVBarco, ele tem esse potencial de levar realmente o Estado para aquele cidadão que vive numa comunidade mais isolada ou que tem um impacto social importantíssimo.

Agora, fora esse programa, o Ministério da Previdência Social vem trabalhando também por outros canais para chegar à população que não tem, talvez, tanta facilidade de acesso aos benefícios?

Olha, é uma preocupação constante nossa. Quando nós começamos esse trabalho da devolução do dinheiro, do ressarcimento, a gente primeiro fez uma parceria com os Correios, porque o Ministério da Previdência Social tem cerca de 1.600 agências, mas os Correios têm agências em todos os municípios e, em cidades grandes, têm agências espalhadas pelos bairros. Então, era mais fácil que o beneficiário encontrasse uma agência dos Correios.

Então, nós pedimos para os Correios treinar os funcionários, para que eles treinassem os funcionários, preparassem uma turma boa para fazer aquele atendimento carinhoso, cuidadoso, paciente com os beneficiários do INSS, que são pessoas que têm mais idade, são pessoas que, às vezes, não têm a prática ali com o computador, com os meios digitais e assim foi feito. Os Correios treinaram cerca de 20 mil funcionários. Esse atendimento é feito pelos Correios e nós conseguimos números muito surpreendentes, que cerca de 2, 3% dos acessos eram feitos presencialmente, normalmente.

E agora, com as agências dos Correios, nós conseguimos passar isso para 33%. Quer dizer, as pessoas querem ser atendidas presencialmente, elas gostam de ser atendidas olho no olho, apertar a mão, falar com a pessoa, tirar uma dúvida, que, às vezes, não conseguem fazer pelo telefone ou pelo aplicativo na internet. Então, foram iniciativas muito bem-sucedidas e eu costumo dizer, ninguém lembra da previdência social no churrasco de domingo.

A pessoa só lembra da previdência social na hora que morre o mantenedor da família ou a mantenedora da família e que vê a pensão por morte socorrendo aquela família ou quando o servidor, o funcionário, sofre um acidente numa empresa ou um acidente doméstico ou um acidente se deslocando até o seu local de trabalho e vem o INSS para socorrer pagando o benefício. Ou então, quando a pessoa já atingiu uma idade onde ele já fez, cumpriu o seu tempo de serviço ou que ele não pode mais trabalhar e o INSS chega com a aposentadoria para que ele possa manter a sua família até enquanto ele tiver vida e depois passa a pensão para a esposa ou para o esposo. Então, a previdência social é o maior sistema de proteção social do planeta e a gente tem que ter esse sentimento de pertencimento, é um patrimônio do povo brasileiro e a gente cuida com muito carinho desse dinheiro da previdência social e desse sistema de proteção social.

São 41 milhões de benefícios pagos mensalmente, são 87 bilhões de reais que são pagos aos municípios brasileiros, quase um trilhão de reais ou mais de um trilhão de reais pagos por ano e 60 milhões de pessoas que contribuem com esse sistema para um dia se aposentar. Então, são mais de 100 milhões de pessoas envolvidas e a gente tem muito orgulho desse sistema previdenciário brasileiro. Com razão.

Ministro, para nós encerrarmos, na COP 30 temos tido a divulgação de várias iniciativas do governo do Brasil, o Brasil inclusive vem liderando, pelo exemplo, iniciativas globais, muitas delas no sentido de estimular a permanência das populações nos seus biomas, nos seus ambientes naturais, como, por exemplo, pelo pagamento por serviços ambientais. Então manter a floresta em pé é um grande serviço que um morador de uma região de grande vegetação, por exemplo, pode prestar para a humanidade como um todo. Vamos fazer aí um paralelo com a previdência social, essa inclusão de um maior número de brasileiros nessa proteção social é uma forma também de nós contribuirmos para a preservação ambiental, para a conservação dos biomas?

Com certeza nós temos isso como prioridade.
Na hora que nós cedemos a COP 30, o Brasil lidera no mundo e o presidente Lula é esse grande líder mundial hoje que debate esse tema da transição justa, da justiça climática, a gente poder ter a preservação dos biomas, das florestas, mas fazendo com que as pessoas que vivem nas florestas possam ter uma vida digna. É por isso que a previdência social chega junto dessas pessoas, é por isso que o Previbarco chega junto dessas pessoas e é por isso que o Brasil hoje lidera esse grande movimento mundial em defesa do clima, em defesa de uma humanidade, de um planeta Terra que cuide melhor do seu meio ambiente.

Então, eu fico muito orgulhoso de fazer parte de um governo que lidera a discussão do combate à fome, que lidera a discussão do combate às desigualdades, mas também que lidera essa agenda climática que é uma agenda tão importante no Brasil e no mundo.