Programa de revisão de benefícios é aprovado na Câmara dos Deputados

O texto da Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7/8). O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS e com isso reduzir a fila de espera por um benefício. A MP prevê o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como objetivo prioritário realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Integrarão o PGB os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou os que estejam com prazo judicial expirado. Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Serão realizadas ainda perícias nas unidades da Previdência Social sem oferta regular desse serviço; nas unidades de atendimento cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; as que estiverem com prazo judicial expirado e aquelas relativas à análise documental, desde que realizadas em dias úteis após as 18 horas e em dias não úteis.

As atividades que serão realizadas no âmbito do Programa de Gerenciamento não poderão afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social. Os servidores deverão realizar as atividades além de sua capacidade ordinária. Poderão participar do Programa os servidores da Carreira do Seguro Social (para os quais o bônus será de R$ 68,00) e os servidores das Carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social.

A ordem de prioridade para a análise dos processos e a realização das perícias médicas e análises documentais será estabelecida em ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. O normativo vai regulamentar também os procedimentos para operacionalização do PGB. Deve estabelecer os critérios para a adesão dos servidores e para o monitoramento e o controle de atingimento das metas.

Se aprovado também pelo Senado Federal, o programa terá prazo de duração de 12 meses e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que a vigência não ultrapasse a data de 31 de dezembro de 2026.