Documento sistematiza ações do MEC nos anos de 2023 a 2025 para efetivação da Política Nacional de Ensino Médio e aponta avanços na reorganização curricular, no tempo integral e no apoio às redes de ensino
O Ministério da Educação (MEC) publicou documento de balanço dos anos de 2023 a 2025 das ações desenvolvidas pelo governo federal para implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A publicação revisita as principais normas, os instrumentos de apoio técnico e financeiro e as iniciativas conduzidas em regime de colaboração com os estados e o Distrito Federal no período, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.945/2024 .
A lei reformulou essa etapa de ensino a partir das percepções de estudantes, professores e gestores sobre os impactos do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), conduzido por gestões anteriores.
Para apresentar os principais resultados do balanço, será realizado um webinário no dia 5 de fevereiro, às 15h, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube . Ao longo de 2026, o MEC prevê ainda a divulgação de boletins e estudos temáticos sobre o tema.
Eixos – O relatório do MEC organiza o balanço a partir de sete eixos estruturantes, que vão da reorganização curricular à ampliação do acesso e da permanência dos estudantes, passando pelo fortalecimento da infraestrutura escolar; da formação e valorização docente; da governança federativa; e dos mecanismos de monitoramento e avaliação. Entre os destaques estão a consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio; a expansão das matrículas em tempo integral; a implementação de programas voltados à permanência estudantil; e o fortalecimento do apoio técnico às redes estaduais e distrital.
Ao dar transparência às ações, o documento se consolida como referência para o acompanhamento da Pnaem nos territórios e como subsídio ao diálogo com gestores, pesquisadores, profissionais da educação e a sociedade. O balanço também contribui para o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas às juventudes brasileiras, com foco na justiça curricular e na redução das desigualdades educacionais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB