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Governo

Regularização fundiária chega para municípios de mais cinco estados

10 de junho de 2025
Regularização fundiária chega para municípios de mais cinco estados
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Ministério das Cidades liberou R$ 8,8 milhões pelo Novo PAC para conceder títulos de propriedade a famílias de áreas periféricas

Mais famílias brasileiras serão beneficiadas com os títulos de posse de suas casas com autorização da liberação de mais R$ 8,8 milhões para viabilizar regularização fundiária pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, pelo Novo PAC – Periferia Viva.

Municípios dos estados do Ceará, Bahia, Rondônia, São Paulo e Minas Gerais, serão contemplados, beneficiando 7.698 famílias. A regularização dos imóveis é um passo fundamental para viabilizar ações de urbanização e infraestrutura nas periferias.

No Ceará, serão 2.200 famílias beneficiadas no município de Sobral, na Vila União, repasse de R$ 2 milhões. Em Feira de Santana (BA) a regularização será para 2.198 famílias, nos bairros José Ronaldo, Campo do Gado e Agrovila, com recursos de R$ 2,5 milhões.

Na região Norte, em Porto Velho (RO), na comunidade de Zeis Tomé De Souza, serão 400 residências regularizadas com a autorização de R$ 1,5 milhão. Já em Ibirité, Minas Gerais, 900 famílias moradoras do Sumidouro terão o título de posse, com investimento R$ 1 milhão.

Na grande São Paulo, a cidade de Jundiaí recebeu repasse de R$ 1,7 milhão para regularização das casas de 2 mil famílias do Jardim Novo Horizonte (fases 4 a 9).

“Essas autorizações significam que os municípios podem iniciar a regularização das casas nas periferias e a documentação é o primeiro passo para que estas famílias possam acessar ações e políticas públicas”, explicou o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.

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