Proposta do Governo do Brasil para modernizar e reduzir o custo de obtenção da habilitação pretende acabar com pacote mínimo obrigatório de 20 horas de aula prática e permite que instrutores credenciados atuem de forma independente
O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29/10), como a proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação vai alterar as aulas práticas. A mudança central prevista no texto do Governo do Brasil em fase de consulta pública é o fim da obrigatoriedade de contratar um pacote fechado nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, o que, segundo o ministro, vai trazer competição e reduzir o preço final para o cidadão.
O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, disse o ministro
Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas sim acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas. O novo modelo permitirá a atuação de instrutores autônomos credenciados.
A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, disse
As mudanças, segundo Renan Filho, vão valorizar o profissional de instrução, que poderá trabalhar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de forma independente.
Autônomo
A medida, avalia o ministro, amplia oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender. O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado seria verificar se cumpre requisitos básicos antes de fazer o curso necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será fornecida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Depois do curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional que se anuncia, por exemplo, em redes sociais oferecendo aulas, está apto a ser contratado.
Mudança
O ministro explicou ainda que a alteração para facilitar o acesso à CNH pode ser implementada de forma ágil, pois não depende de mudança na lei, mas de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho, esse fluxo. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação do Contran que pode ocorrer ainda em novembro, o que não substitui o trabalho do Congresso Nacional, obviamente”, afirmou
Regras rígidas
Atualmente, a Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) impõe uma série de regras que, somadas, aumentam o custo do serviço. A norma determina, por exemplo, que as salas de aula tenham metragem mínima específica por aluno — exatamente um metro quadrado e dois décimos —, e seis metros quadrados para o instrutor, padronização das carteiras e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.
Flexibilidade
A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas e outras obrigações, beneficiando os empresários. A fiscalização das autoescolas continuaria sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que vão credenciar as instituições desde que atendam às normas definidas.
Distorção
O ministro alertou que a burocracia e o alto custo do sistema atual têm consequências graves para o mercado de trabalho, como a dificuldade na formação de novos caminhoneiros.
Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem, se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, por isso o Brasil está perdendo caminhoneiros. O caminhoneiro virou uma profissão de pessoas mais velhas no país, infelizmente”, registrou Filho
20 milhões
A proposta do Ministério dos Transportes pretende beneficiar não somente os 20 milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar a CNH, mas os proprietários das autoescolas, modernizando as regras de credenciamento e funcionamento e reduzindo, assim, os custos operacionais dos centros de formação.