A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integrará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), com agenda relacionada à segurança pública, ao meio ambiente e ao Desenvolvimento Alternativo Sustentável na Amazônia Legal. A participação da Senad ocorrerá de 17 a 20 de novembro. O encontro segue até o dia 21, na capital do Pará.
Na segunda-feira (17/11), será lançada a página Amazônia na plataforma do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), que reúne dados e evidências sobre o avanço de atividades ilícitas na Amazônia Legal e sua relação com o tráfico de drogas, os crimes ambientais e a degradação territorial. O site apresenta indicadores de apreensões, rotas de escoamento, bens e ativos confiscados, além de estratégias de desenvolvimento alternativo sustentável, com foco na segurança climática e no fortalecimento socioeconômico da região.
Já na terça-feira (18), a Senad promove, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o painel Futuro Justo – Territórios Seguros, no Pavilhão do Brasil. Serão discutidas políticas sobre drogas, segurança pública e Desenvolvimento Alternativo Sustentável na Amazônia, destacando que o enfrentamento de crimes como o tráfico de drogas, o garimpo ilegal e o desmatamento fazem parte da política de segurança climática.
“Não há resposta para o crime organizado na Amazônia sem evidências que amparem ações de inteligência para a descapitalização desses grupos e para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas integradas e transversais”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.
A secretária participa, também no dia 18, do painel Estado de Direito e Segurança Pública na Amazônia: Bases para uma Governança Regional Sustentável, fomentado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pela rede Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (Laclima), que busca dar visibilidade a soluções amazônicas e fortalecer a cooperação regional.
Em continuidade aos debates, no dia 19, a Senad integrará dois painéis no Pavilhão Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU), organizados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O primeiro tema destaca as alternativas sustentáveis para a Amazônia: do fortalecimento comunitário à proteção territorial, voltadas a projetos como o CAIS Povos Indígenas (Senad/MJSP), o Pronasci Juventude (Senad/MJSP/UNODC/IFAM) e o Projeto Tapajós (UNODC), com foco na promoção de trabalho digno, justiça climática e proteção ambiental.
Na sequência, está previsto o pré-lançamento do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado – Territórios Indígenas, ferramenta inédita desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Comunitário (Cdesc/UNODC), em parceria com a Senad/MJSP. O índice cruza dados sobre vulnerabilidade social, desmatamento, violências e atuação de potenciais economias ilícitas em territórios indígenas.
“Temos uma expectativa elevada em relação ao uso dessa ferramenta por gestores públicos e por profissionais, em geral, que estão comprometidos em enfrentar os desafios dos mercados ilegais na região amazônica, a partir da compreensão real da vulnerabilidade dos territórios indígenas nesse contexto”, explica Marta Machado.
Encerrando a agenda, no dia 20, o painel Transição Justa para a Economia Verde: Perspectivas da Cadeia de Ouro no Tapajós, articulado pela Senad, UNODC e parceiros, discutirá alternativas para promover o Desenvolvimento Alternativo Sustentável em regiões de garimpo, abordando os desafios e as oportunidades da transição para atividades econômicas lícitas.