Ministra participou de audiência no Senado e fez também um balanço do projeto Rotas de Integração Sul-Americana que conecta todos os estados brasileiros a países vizinhos
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que as ações do Governo Federal para responder à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros não terá efeito sobre o aumento da dívida pública nem pressionará a inflação.
O tarifaço norte-americano atinge diretamente setores estratégicos da economia nacional e afeta empresas exportadoras em diferentes estados.
Segundo Tebet, o governo já concluiu um mapeamento detalhado para identificar, dentro dos setores impactados, quais efetivamente exportam para os EUA, quais foram alvo da sobretaxa e quais não conseguiram redirecionar a produção para outros mercados, como Europa, América do Sul ou Ásia. Esse levantamento, explicou a ministra, permitirá calibrar o alcance das ações, garantindo que os recursos e benefícios sejam destinados às empresas e cadeias produtivas mais afetadas.
A proposta será apresentada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. Tebet ressaltou que o Parlamento terá papel decisivo no aperfeiçoamento do plano e na construção de uma resposta eficiente, capaz de mitigar perdas econômicas sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Na minha parte, é o seguinte: não pode ter aumento da dívida pública, não pode fugir das regras fiscais, a não ser naqueles casos excepcionais que a própria Constituição permite, e não pode efetivamente causar mais problema que altera o câmbio e que gera inflação, que cai lá nos alimentos e empobrece a população brasileira”, destacou a ministra.
Sem entrar em detalhes sobre o texto final, a ministra adiantou que o conjunto de ações terá “impacto fiscal muito pequeno” e seguirá um modelo semelhante ao adotado em políticas emergenciais no passado, com ajustes à realidade atual. “Ele [o pacote], na realidade, tem medidas que nós vamos trazer, algumas até da época da pandemia. São medidas que estão ligadas a subsídios, a parcelamentos, a prazos, a carência, de que forma vamos proteger os trabalhadores, mas ela tem um diferencial da pandemia”, afirmou.
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Ferrovia Atlântico-Pacífico
O principal tema da audiência era, no entanto, o projeto da Ferrovia Atlântico-Pacífico. Segundo a ministra Simone Tebet, o Governo Federal vai concluir, até o fim de 2026, o projeto básico e executivo da ferrovia. A obra, que ligará Ilhéus (BA) ao Peru, será estruturada para margear rodovias já existentes, reduzindo impactos ambientais e acelerando o processo de licenciamento.
Segundo Tebet, o projeto é antigo, mas a atual gestão assumiu o compromisso de entregá-lo como política de Estado. A previsão é que, com o estudo pronto, a próxima gestão tenha todas as condições para licitar trechos e iniciar a construção, inclusive com possibilidade de execução simultânea por diferentes grupos empresariais. Para a ministra, deixar o projeto pronto representa um legado estratégico para ampliar a integração logística do Brasil com a América do Sul e o comércio com a Ásia.
Eu assinei o memorando de intenção com a China. Quero de novo repetir que nós procuramos a China porque a Europa não tem condições, não tem expertise e não têm interesse. Da mesma forma, outros. Quem tem expertise é a China”, afirmou a ministra.
Ela explicou que a Infra-S.A., estatal responsável por estudos de infraestrutura no Brasil, estimava entre cinco e sete anos para concluir o projeto. “Não tem a ver com falta de dinheiro de orçamento, é expertise, esse projeto é muito complexo. A China nos deu 18 meses, ou seja, no final do governo do Lula III, entregaria o projeto básico e executivo para que o próximo governo possa, se houver vontade política, fazer concessões de trechos, porque é possível atacar de várias frentes ferrovias no Brasil.”, explicou Tebet.
O modelo pensado pela pasta prevê que diferentes trechos sejam executados por grupos empresariais distintos, nacionais ou estrangeiros, o que aceleraria o processo. “Se a gente fizer esse trecho com uma empresa, o trecho de Mato Grosso com outra empresa, outro grupo empresarial, Rondônia, outro, e Acre, outro, nós estamos falando aí de uma ferrovia que pode terminar em cinco anos”, disse.
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Para a ministra, a decisão de margear as rodovias já existentes na Ferrovia Atlântico–Pacífico é estratégica para reduzir o risco de atrasos provocados por disputas judiciais e pelo tempo de tramitação de licenças ambientais. Ela ressaltou que a atual gestão pretende entregar o projeto básico e executivo concluído até o fim de 2026, permitindo que o próximo governo tenha condições de licitar trechos e iniciar as obras.
Tebet afirmou que a ferrovia poderá ser um divisor de águas para o comércio entre o Brasil e a Ásia, criando uma rota de exportação mais ágil e menos dependente de portos do Atlântico. “A gente planta uma semente para fazer uma árvore frutificar para alguém um dia sentar na sombra. A gente senta na sombra de uma árvore que a gente não plantou. E essa é a beleza da política, essa é a beleza dessa harmonia”, disse.
O encontro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado também tratou do balanço das ações do programa Rotas de Integração Sul-Americanas, que conecta todos os estados brasileiros a países vizinhos por corredores logísticos terrestres e fluviais. A ministra destacou que o programa tem potencial para ampliar o comércio intrarregional, hoje restrito a 15% das transações na América do Sul, e estimular o turismo, a integração cultural e o desenvolvimento de polos econômicos fora do eixo tradicional.
Segundo Tebet, a iniciativa está alinhada ao planejamento de médio e longo prazo do país e busca reduzir desigualdades regionais por meio de investimentos estratégicos em infraestrutura e logística. “As Rotas não são apenas obras; são um instrumento de integração econômica, social e cultural com os países vizinhos”, afirmou, ressaltando que a competitividade do Brasil depende de uma maior conexão com os mercados da América do Sul.