O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (23), o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional, reunindo exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento. A publicação apresenta 20 boas práticas negociadas em acordos e convenções coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, em diferentes setores e regiões do país.
A qualificação profissional é um fator estratégico tanto para o desenvolvimento do trabalhador quanto para o aumento da produtividade e da eficiência das empresas. No entanto, a legislação trabalhista brasileira ainda possui poucas disposições que estimulem diretamente a promoção da qualificação, o que torna a negociação coletiva um instrumento essencial para assegurar garantias que favoreçam o acesso a cursos, treinamentos e atividades formativas.
Segundo o boletim, cerca de 12% das negociações coletivas registradas em 2024 incluíram cláusulas relacionadas à qualificação profissional. A maioria prevê o compromisso do empregador em promover ou apoiar a capacitação dos empregados. As cláusulas também tratam de temas como a inclusão do tempo de qualificação na jornada de trabalho, a liberação remunerada para participação em cursos, seminários e congressos, o custeio total ou parcial das despesas, além de medidas voltadas à requalificação profissional diante de inovações tecnológicas, automação e uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.
Entre os exemplos destacados estão cláusulas que garantem treinamento em novas tecnologias, programas de atualização escolar, políticas estruturadas de capacitação e desenvolvimento profissional, reembolso de despesas com cursos, manutenção de bibliotecas técnicas nos locais de trabalho e licença remunerada para participação em atividades formativas promovidas por sindicatos ou instituições especializadas.
Para a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, ao divulgar essas experiências, o boletim Boas Práticas reforça a importância da negociação coletiva como um mecanismo capaz de reduzir desigualdades no acesso à qualificação, preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho e contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais justo, competitivo e sustentável.
“A qualificação profissional negociada coletivamente é uma ferramenta estratégica para preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho. Ao incluir essas cláusulas em acordos e convenções coletivas, sindicatos e empregadores contribuem para ampliar oportunidades de desenvolvimento, fortalecer a empregabilidade e garantir que os avanços tecnológicos e organizacionais caminhem junto com a valorização do trabalho e a promoção de condições mais justas no mercado de trabalho”, reforça Rafaele.
Confira aqui o boletim de Qualificação Profissional