O Subcomitê-executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) órgão liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), aprovou na última quinta-feira (30/10) a submissão de três das cinco Estratégias Transversais do Plano Clima para consulta pública. Os eixos de meios de implementação, educação – que inclui também capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação – e transição justa e justiça climática serão disponibilizados na plataforma Brasil Participativo a partir de 10 de novembro. A consulta pública se estenderá por 45 dias.
A seção 1 da Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência segue em consulta pública até 13 de novembro.
O eixo dos meios de implementação aborda os instrumentos financeiros disponíveis para a execução das ações climáticas, além de se dedicar também a mecanismos de transferência de tecnologia, fortalecimento das capacidades técnicas e o arcabouço normativo necessário.
No campo da educação, a estratégia transversal tem cinco eixos prioritários: educação formal; educação não-formal integrada à valorização dos saberes dos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas; conscientização e combate à desinformação; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; e formação profissional e tecnologia.
Em transição justa e justiça climática, o foco é considerar os impactos ambientais, econômicos e sociais das ações de mitigação e adaptação e ponderar custo de inação e benefícios de implementação.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, valorizou a relação das estratégias transversais com os planos de adaptação e mitigação e a importância dos processos de consulta à população. “Quero destacar a relevância das consultas anteriores envolvendo a íntegra do Plano Clima. Recebemos muitas contribuições assertivas da sociedade. A expectativa agora é a mesma”, disse.
O representante da Casa Civil no Subex, Adriano Santhiago, também considerou fundamental o monitoramento das ações climáticas ao longo da implementação do Plano Clima por meio das estratégias transversais. “Trata-se de uma camada para além da implementação, que nos dará um olhar especial em relação ao modo de operar os vários eixos de ação”, afirmou.
A reunião do Subex também aprovou a sugestão para criar três subcomitês permanentes de assessoramento técnico junto ao CIM, nas áreas de Adaptação, Mitigação e Monitoramento & Avaliação. Pela proposta, os subcomitês terão como missão monitorar continuamente a implementação e os resultados das estratégias de mitigação e adaptação e seus respectivos planos setoriais e temáticos.
A sugestão sobre as estruturas permanentes será encaminhada ao Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima, que irá deliberar sobre sua criação.