A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/6), a Lei nº 15.423, que oficializa medida, foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros Sidônio Palmeira (Secom), Frederico Siqueira Filho (Comunicações) e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Segundo a norma, a Voz do Brasil divulgará, por um minuto, durante o tempo do programa destinado à Câmara dos Deputados, informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
PACTO NACIONAL – No dia 20 de maio, o presidente Lula, acompanhado de diversos ministros, parlamentares e outras autoridades, participou de solenidade que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio . Lançado no início de fevereiro, o Pacto reúne as três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – em um esforço conjunto coordenado e permanente que visa combater o feminicídio e a violência contra mulheres e meninas no Brasil.
BALANÇO – Durante a solenidade dos 100 dias, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário apresentaram um balanço das ações adotadas para colocar as mulheres no centro das políticas de Estado, ampliar a proteção às vítimas e garantir maior efetividade na responsabilização dos agressores. Na ocasião, o presidente Lula ressaltou que esse é um esforço que deve unir todo o país em torno da proteção às mulheres. “Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é de ser humano”, afirmou Lula.
AVANÇOS – Entre os principais avanços decorrentes do Pacto estão a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. Em outra frente, o esforço do Judiciário alcançou redução significativa no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que passou de 16 para cerca de 3 dias — com aproximadamente 90% das decisões sendo proferidas em até dois dias.