Especialistas da Aneel, ANS, Antaq, Analista de Comércio Exterior e auditores-fiscais do MTE encerraram a etapa de formação. Processos de homologação do resultado final e autorização de provimento estão em andamento no MGI

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Cursos já concluídos Cursos em andamento Organização

Os participantes da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), seguem avançando nas etapas finais para ingresso no serviço público federal. Até o momento, cinco dos nove cursos de formação exigidos para determinados cargos já foram concluídos, encerrando a última fase do certame antes da nomeação dos novos servidores. Os processos de homologação do resultado final estão em andamento, e as autorizações de provimento começam a ser instruídas.

As formações foram organizadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme a natureza das carreiras. Com caráter eliminatório e/ou classificatório, os cursos abordaram conteúdos essenciais ao exercício das funções públicas, com foco em ética, inovação, transformação digital, gestão de políticas públicas, atuação regulatória, entre outros temas relevantes para o setor público.

“Com a conclusão dessa etapa, os aprovados estarão aptos a tomar posse em cargos estratégicos da administração pública federal. É uma capacitação importante para que possam contribuir com o fortalecimento da capacidade estatal e com a melhoria da prestação de serviços no país”, destaca a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Ferreira.

Cursos já concluídos

Até o momento, foram concluídos os cursos de formação para os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Energia (Aneel), de Saúde Suplementar (ANS) e de Transportes Aquaviários (Antaq), ambos finalizados em 17 de abril e com processos de provimento em andamento no MGI. Também foi concluído, em 4 de maio, o curso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujo resultado final está em análise pela Fundação Cesgranrio e pelo MGI, aguardando homologação. O curso de formação para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) foi concluído em 18 de junho.

A homologação dos cursos das agências reguladoras foi publicada nos Editais nº 58 e nº 59, de 5 de junho de 2025, disponíveis no Diário Oficial da União. As três agências já solicitaram o provimento dos cargos, e os processos seguem em instrução na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, fase em que o ministério confere a documentação, com posterior encaminhamento à Secretaria do Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Após emissão do ateste orçamentário e parecer jurídico, os autos retornarão para assinatura e publicação da autorização de provimento pelo MGI no Diário Oficial da União.

Cursos em andamento

Os demais quatro cargos que exigem formação inicial seguem com seus cursos em andamento, com conclusão prevista entre junho e julho de 2025:

Analista de Tecnologia da Informação (ATI) – Previsão: 18/07/2025

Analista de Infraestrutura (AIE) – Previsão: 11/07/2025

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) – Previsão: 25/07/2025

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – Previsão: 30/07/2025

Organização

Os cursos estão sendo realizados entre abril e julho e tiveram caráter eliminatório e classificatório. Ao longo da formação, os candidatos aprofundaram conhecimentos essenciais para o exercício das funções públicas, com foco nas competências transversais para o serviço público e nas específicas de cada área de atuação.

A Enap foi responsável pelos cursos voltados às carreiras da administração pública federal. Participaram dessa etapa os aprovados para os seguintes cargos:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Analista em Tecnologia da Informação (ATI)

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)

Analista de Infraestrutura (AIE)

Analista de Comércio Exterior (ACE)

Já o Cebraspe coordenou os cursos de formação voltados para as carreiras de regulação e fiscalização em órgãos específicos, com foco nas atribuições técnicas e operacionais de cada área. Foram capacitados os aprovados para os seguintes cargos: