O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta sexta-feira (27/3), em Salvador, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional, o PROCIN. O objetivo é possibilitar o apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, que são os responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
“Esse é o primeiro passo para acelerarmos a emissão da nova carteira de identidade nacional. Muitas vezes as pessoas descobrem que alguém fez um crediário no nome dela porque o sistema é falho. A nova carteira é justamente para combater isso. Com esse recurso, será possível chegar aos locais mais difíceis para permitirmos que a população baiana possa obter seu documento”, disse a ministra da Gestão, Esther Deweck, durante Encontro Estadual de Prefeitos, em Salvador, que marcou o lançamento do programa.
Foram disponibilizados R$ 44,25 milhões para transferências a quatro estados: Bahia, o primeiro estado a receber o recurso, Amapá, Amazonas e Maranhão. O repasse de recursos visa ampliar a capilaridade e a velocidade da emissão, com foco em populações em situação de vulnerabilidade e áreas remotas. Em breve, outras unidades da federação poderão ser atendidas.

Estado

Valor (R$)

Emissões da CIN

Amapá

7.840.000,00

83.847

Amazonas

10.110.000,00

1.050.286

Bahia

13.453.440,00

2.743.265

Maranhão

12.837.120,00

1.874.856

O programa também fortalece a identificação civil com base no CPF, condição hoje indispensável para o acesso e manutenção de benefícios sociais e assistenciais; ampliação da cidadania digital; prevenção de fraudes e melhoria da qualidade dos dados biométricos dos brasileiros.
Vantagens da CIN
Segundo a ministra Esther Dweck, a troca do antigo RG pela CIN é importante para garantir o acesso aos benefícios sociais e aos serviços públicos. “Isso vai garantir que a gente conheça as pessoas e evita fraudes”, afirmou Dweck.
“Todos os brasileiros terão que trocar a sua RG antiga pela CIN, que é a nova carteira, dez vezes mais segura que a RG antiga”, complementou. Até o momento, a CIN já está nas mãos de mais de 49 milhões de brasileiros. Outro ponto positivo da CIN é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar. A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.
Confira como está a emissão da CIN em outros estados no Painel de Emissões da nova carteira.
Saiba como emitir a CIN
Para fazer a sua CIN, o primeiro passo é acessar o gov.br/identidade, acessar o serviço de agendamento em seu estado e depois marcar o dia e horário para realizar o processo de recolhimento da biometria e conferência de documentos nos Institutos de Identificação estaduais. Lembrando que é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão do documento, cuja 1ª via é gratuita.
A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar. Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.
Veja como agendar a emissão da CIN em cada estado – https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin