O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vai ampliar o projeto Celular Seguro com a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados, uma estrutura tecnológica voltada ao monitoramento, em tempo real, de aparelhos subtraídos em todo o Brasil. A medida permitirá respostas mais rápidas das forças de segurança e dos sistemas de proteção ao cidadão.
A iniciativa representa uma evolução do atual cadastro nacional porque transforma a ferramenta em uma base dinâmica e integrada. A base poderá acompanhar não apenas o registro do roubo ou furto, mas também atualizações sobre recuperação, localização e bloqueio do aparelho.
A nova base vai operar com integração automática de dados do aplicativo Celular Seguro, dos registros de ocorrência das Unidades da Federação e dos sistemas estaduais já existentes. Não haverá necessidade de inserção manual de informações pelos estados.
Na manhã desta segunda-feira (30), a Senasp enviou ofícios aos 26 estados e ao Distrito Federal solicitando a indicação de novos pontos focais para as próximas fases de expansão do projeto.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, responsável pelo programa, a nova fase reforça a integração federativa e reduz a dependência de ações prévias do cidadão.
“Estamos evoluindo de um cadastro estático para uma base nacional inteligente e dinâmica, que acompanha o ciclo completo do aparelho roubado ou furtado, inclusive sua recuperação. O maior ganho para a população é que caminhamos para um modelo em que o Estado protege o cidadão de forma cada vez mais automática, integrada e em tempo real”, afirmou.
Nova base amplia integração e automatiza processos
A estrutura funcionará diretamente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem necessidade de adesão formal dos estados. O serviço será disponibilizado de forma progressiva.
Atualmente, 14 estados que utilizam o PPE terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como a integração entre boletim de ocorrência e bloqueio automático do aparelho. Também haverá medidas complementares de proteção financeira, como a suspensão do acesso a contas bancárias por meio on-line. Nos demais estados, novas funcionalidades serão incorporadas por meio de acordos de cooperação técnica e da integração de sistemas locais.
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, destacou o ganho operacional da nova base.
“Essa evolução tecnológica permite que o sistema acompanhe, em tempo real, a movimentação de aparelhos roubados ou furtados na rede de telefonia, gerando inteligência, respostas operacionais e a recuperação mais rápida dos dispositivos. É um salto importante na integração entre tecnologia, investigação e proteção ao cidadão”, explicou.
A iniciativa, que ainda aguarda a publicação de ato normativo, também se integra a projetos estaduais já existentes de combate ao roubo e ao furto de celulares, permitindo que estados com soluções próprias mantenham suas estratégias e passem a usufruir das funcionalidades nacionais.
A expectativa do MJSP é que a nova base fortaleça a prevenção, a recuperação de aparelhos e o combate ao mercado ilegal de celulares. A medida deve reduzir a receptação e desestimular esse tipo de crime em todo o País.