As centrais sindicais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15/4), no Palácio do Planalto, as propostas da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030. O documento foi elaborado durante a plenária da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e traz como principais pontos a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A entrega ocorre em um momento em que o Governo do Brasil já encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um Projeto de Lei em regime de urgência que prevê a redução da jornada sem diminuição de salários e estabelece o fim da escala 6x, uma demanda histórica das entidades sindicais.
Presente na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da proposta enviada pelo Governo. Segundo ele, a medida representa um avanço na qualidade de vida da população. “A proposta enviada pelo Governo significa valorização da vida dos brasileiros. O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, afirmou.
Durante a abertura do encontro, o ministro também ressaltou a relevância do diálogo com a classe trabalhadora e o contexto positivo do mercado de trabalho. “Pensar nos direitos da classe trabalhadora, pensar no avanço das conquistas, num momento em que temos o menor índice de desemprego da nossa história, gerando empregos, aumentando a massa salarial, elevando salários e avançando nas conquistas, além de refletir sobre o direito às negociações dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, é muito importante neste momento”, disse.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Brasil estabelece o fim da jornada 6×1 sem corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos, com validade para contratos em vigor e futuros, em todos os regimes de trabalho. A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Outro ponto abordado por Luiz Marinho foi a preocupação com a pejotização. Para o ministro, a prática compromete a estrutura das relações de trabalho no país. “A pejotização leva à desestruturação das relações de trabalho no país, destruindo o Fundo de Garantia, fragilizando a Previdência Social e o FAT, além de diminuir a eficiência do Sistema S. É um retrocesso incalculável nas relações de trabalho”, avaliou.
Reivindicações
Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram lideranças de diversas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Força Sindical. Mais cedo, em Brasília, as entidades promoveram a Marcha das Centrais, com o objetivo de pressionar por avanços nos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho no país.
Ao todo, foram apresentadas 68 reivindicações ao presidente, das quais 26 foram elencadas como prioritárias. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a adoção de uma política de valorização do salário mínimo sem limitações vinculadas ao arcabouço fiscal, a aprovação do projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, a isenção de IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a redução da taxa de juros, o enfrentamento da pejotização e a regulamentação do trabalho por aplicativos.