Mais de 3 mil faiscadores e faiscadoras tradicionais da Bacia do Rio Doce disseram Sim ao Novo Acordo de reparação. A Assembleia ocorrida na terça-feira (28/4), no município de Rio Doce (MG), encerrou, após nove meses de trabalho, o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista no Anexo 3 da repactuação.
Na prática, ao concordarem com o Anexo 3, faiscadores e faiscadoras aceitam acessar os recursos destinados à reparação de danos coletivos em razão do rompimento da Barragem de Fundão. O Anexo 3 também orienta a participação das pessoas atingidas daqui para frente.
A secretária-executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Godoi, afirmou que “o processo de consulta com os faiscadores e faiscadoras foi um passo decisivo conduzido pelo MDA, em parceria com a Anater e o IPEAD, fundação ligada à UFMG contratada para realizar o processo. Ele reconhece e legitima o papel dessas comunidades na definição do uso dos recursos do Novo Acordo do Rio Doce, garantindo que a reparação dos danos coletivos seja efetiva”.
Este é justamente o próximo passo da reparação aos faiscadores e faiscadoras. “Agora, as comunidades vão decidir como vão utilizar os recursos coletivamente”, explica a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha. A gerente pontua que o Sim significa o início do processo de reparação coletiva tão esperado pelos faiscadores e faiscadoras. “Essas comunidades sempre viveram e trabalharam ao longo do curso do Rio Doce. Foram 10 anos de espera por este momento”, comemorou. “Estamos muito felizes com os 3 mil Sins”.
Marina Godoi complementa que “mais do que ouvir, o que fizemos foi assegurar o direito dessas populações de deliberar livremente e com informação qualificada sobre a destinação dos recursos previstos no Anexo 3. Isso respeita um princípio fundamental, a Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT), o da autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. Afinal, são essas comunidades que conhecem de perto suas necessidades e as especificidades do território, e que têm as melhores condições de apontar soluções concretas.”
A diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Isabela Cruz, completou que “à medida que a consulta se efetiva com esse índice de aprovação, damos um passo decisivo na reparação. São famílias que têm uma forma tradicional de trabalho e de vivência que foi respeitado. Esse processo fica de exemplo para construirmos, junto com os povos e comunidades tradicionais, o planejamento e o futuro que a gente quer para aquele território”.
Alívio e desabafo
Lino Ângelo da Silva Filho, de 62 anos, é faiscador no município de Rio Doce e disse sim ao Novo Acordo. “Parece que tirou um peso muito grande da gente. É como se saísse aquele ar que estava preso no pulmão e a gente não conseguia respirar”, desabafou após o resultado. ”Quando eu levantei a mão, quando eu vi todos os companheiros levantando a mão, é como se a gente tivesse afirmado: nós estamos aqui!”. Agora, comenta Lino, “a gente vai poder opinar, o que for de benefício, o que for de direito nosso”.
Após a Assembleia, Vanilda Aparecida de Castro, faiscadora de Rio Doce, disse que o Sim é um grande passo para as comunidades atingidas, resultado de anos de espera. “Foram 10 anos de luta. Mas hoje estamos vendo um avanço para que a gente consiga a nossa tão sonhada reparação”.
Geralda Tenório também saiu da Assembleia aliviada. “Pra mim foi muito importante ter essa reunião. Achei maravilhoso que todo mundo concordou. Se a gente não concordar, nós voltamos à estaca zero. São dez anos esperando. Agora tudo vai ser tudo resolvido”.
A Fundação IPEAD, vinculada à UFMG, foi escolhida pela Anater/MDA para realizar a consulta com faiscadores e faiscadoras. O presidente da fundação, Fabricio Missio, destacou que durante o processo “ficou evidente que o diálogo não é apenas um instrumento metodológico, mas uma condição essencial para fortalecer a confiança institucional, reduzir assimetrias de informação e respeitar os tempos, as formas organizativas e as dinâmicas próprias de cada comunidade.” Mais do que transmitir informações técnicas sobre o Acordo, complementou o presidente, “construímos espaços reais de escuta, permitindo que faiscadores pudessem participar de forma autônoma de um processo que impacta diretamente seus modos de vida”.
Quem são os faiscadores e faiscadoras tradicionais?
Os faiscadores e faiscadoras do Rio Doce são garimpeiros artesanais tradicionais de Minas Gerais que extraem ouro de forma manual no leito dos rios. Reconhecidos como comunidade tradicional, atuam principalmente em Rio Doce, no distrito de Chopotó, em Ponte Nova, e Santa Cruz do Escalvado, e foram severamente afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Por Manoela Frade, do Núcleo de Comunicação da Gerex do Rio Doce – Anater/MDA