Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos Povos Indígenas (MPI) vão destinar cerca de três milhões de hectares de glebas federais devolutas para a regularização de 67 reservas indígenas no país. As áreas estão sendo definidas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária (CTD), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Uma portaria conjunta assinada nesta quarta-feira (6/5) por MGI e MPI regulamenta a transferência da gestão patrimonial dessas terras públicas. Por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o MGI receberá do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) as áreas deliberadas pela CTD. As glebas têm gestão do Instituto porque o artigo 188 da Constituição prioriza a destinação de terras devolutas para a reforma agrária.
De posse da terra, a SPU irá instruir processo administrativo a partir das informações encaminhadas pelo MPI contendo as especificações e detalhes de cada uma das áreas nos termos da regulamentação vigente. O termo de entrega, sem tempo limitado de ocupação, deverá garantir que as áreas sejam imediatamente direcionadas à posse plena e ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas.
“Parece uma coisa simples, mas é uma mudança radical na maneira de gerir esse patrimônio. É um passo muito importante porque antes da portaria só podíamos fazer essa cessão, por tempo determinado, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Agora as reservas têm a garantia da permanência indeterminada. E o Estado brasileiro poderá responder de forma mais rápida as demandas urgentes dos povos indígenas no Brasil”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck.
As Reservas diferem das Terras Indígenas (TIs) porque são áreas destinadas pela União para abrigar grupos originários sem levar em consideração a ocupação tradicional por essas comunidades. Pela portaria, a partir do termo de entrega o MPI deverá instaurar ou dar continuidade ao processo de demarcação, com os estudos de identificação e delimitação das áreas.
O MPI também deve monitorar e fiscalizar as terras transferidas e sua adequada destinação, além de apoiar o etnodesenvolvimento das comunidades indígenas alocadas nas áreas transferidas com especial atenção à presença de populações isoladas. A medida também visa reduzir os contextos de conflitos sobre áreas da União e permitir a construção de infraestrutura necessária ao atendimento social das comunidades, como equipamentos de educação e de saúde.
A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, afirmou que as pequenas mudanças institucionais fazem a diferença para quem necessita de políticas públicas. “Que possamos utilizar toda essa experiência institucional para aperfeiçoar esses instrumentos para seguir dando uma destinação social cada vez mais efetiva ao patrimônio da União. Esse é o nosso papel”, completou Stuchi.