O Governo do Brasil segue com as ações emergenciais e de assistência às famílias afetadas pelas fortes chuvas na Paraíba e em Pernambuco. Com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade, os municípios afetados terão o calendário do Bolsa Família unificado para o primeiro dia do pagamento, em 18 de maio.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atua diretamente no monitoramento e suporte às populações vulneráveis, garantindo proteção social às famílias. “Já neste dia 18, a antecipação do calendário de pagamento do Bolsa Família. Ou seja, as famílias dos estados e dos municípios que têm decreto de emergência e calamidade vão quebrar o interstício e receber no primeiro dia do pagamento. Onde tem calamidade também é possível antecipar o valor de um mês do BPC”, reforçou o ministro Wellington Dias.
Quem recebe o BPC também receberá o benefício no primeiro dia do calendário regular. A mudança na data ocorre automaticamente, sem necessidade de requerimento. A medida vai até quando durar a situação de calamidade.
ANTECIPAÇÃO – Além da unificação da data de pagamento, que é automática e imediata, o beneficiário também pode solicitar a antecipação de uma parcela. A medida funciona como um adiantamento. O valor é descontado, posteriormente, do próprio benefício, sem juros ou correção, em até 36 meses. O abatimento ocorre após o terceiro mês do recebimento da parcela antecipada. A medida não se aplica a benefícios temporários, como alguns auxílios por incapacidade de curta duração.
PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE – Outra medida prevista é a priorização na análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para moradores dessas cidades. Isso significa que requerimentos de aposentadorias, pensões ou do BPC feitos por pessoas desses municípios poderão ter tramitação mais rápida, independentemente da fase do processo ou da data em que o pedido foi apresentado.
FORSUAS – Por meio da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), profissionais estão em campo nos dois estados nordestinos desde o início da semana. A atuação busca assegurar proteção social às comunidades mais vulneráveis, com suporte técnico e articulação entre os entes federados.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES – As equipes traçam estratégias e ações de assistência social em cooperação com estados e municípios, atuando nas fases de preparação, resposta e recuperação diante de eventos extremos. “Aqui também toda a orientação para as equipes, e agora chegando os planos, celeridade na aprovação. É ajuda humanitária, é ajuda ao abrigamento, alimentação, vacina, medicamento, kit de higiene e a parte da reconstrução”, frisou Wellington Dias.
ABRIGAMENTO – Para o abrigamento, as prefeituras podem solicitar o cofinanciamento federal. O MDS disponibiliza R$ 20 mil aos municípios para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Os recursos podem ser usados para estruturar espaços de acolhimento, comprar alimentos, água, colchões, roupas e produtos de higiene, contratar equipes de referência, apoio em cozinha, serviços gerais e segurança, além de alugar imóveis para acolhimento provisório e veículos para deslocamento de usuários e equipes. Para solicitar o cofinanciamento, o gestor municipal da assistência social deve preparar um ofício e enviá-lo para o e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br .
O modelo de requerimento simplificado está disponível em www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/calamidades-publicas-e-emergencias . Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp, no número (61) 99321-0068.
CESTAS DE ALIMENTOS – O MDS já empenhou o recurso para a distribuição de 20 mil cestas de alimentos para os municípios atingidos pelas chuvas na Paraíba e em Pernambuco. A primeira entrega, com 1,8 mil unidades será feita nesta sexta-feira (8/5). As cestas distribuídas pesam 21,5 kg cada uma, são compostas por dez itens alimentícios, e serão entregues apenas uma vez, sendo uma cesta por família afetada. Em caso de desastres causados por seca ou estiagem, somente será atendida a população rural, incluindo os povos e comunidades tradicionais.
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE – É importante ressaltar que só estão aptos os municípios com Declaração de Emergência ou Calamidade Pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional. As cestas serão entregues no município afetado, ou em município polo, no caso do desastre atingir muitas localidades. A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública.
A ação atua de forma integrada no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil e tem como objetivo garantir o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às cozinhas solidárias que atuam fornecendo refeições à voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.