O Governo do Brasil oficializou a ampliação do programa MovCEUs no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida foi publicada nesta quarta-feira (6/5) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução CGPAC Nº 13, de 29 de abril de 2026 , e prevê a implementação de 65 novas unidades culturais móveis em municípios de diferentes regiões do Brasil.
A iniciativa fortalece a presença da política cultural nos territórios e amplia o acesso da população a ações de cultura, formação e cidadania, especialmente em localidades que ainda enfrentam desafios de acesso a equipamentos culturais permanentes.
Entre os municípios contemplados estão Tarauacá (AC), Benjamin Constant (AM), Oiapoque (AP), Penedo (AL), Itacaré (BA), Brejo Santo (CE), Recife (PE), João Câmara (RN), Contagem (MG), Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ), Limeira (SP), São Roque (SP), Corumbá (MS), Santa Maria (RS), Itajaí (SC) e Gurupi (TO).
A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura (SEEC/MinC), Cecília Sá, enfatizou a importância da expansão da política pública cultural nos territórios brasileiros.
“Os MovCEUs têm a capacidade de conectar comunidades, valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. Com a expansão das 65 unidades pelo PAC, damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras”, explicou.
A resolução também estabelece que as ações culturais vinculadas ao programa passam a ser classificadas como de transferência obrigatória. Na prática, a medida garante mais agilidade e segurança jurídica para os repasses realizados pelo Ministério da Cultura aos estados e municípios responsáveis pela execução das ações.
Outro ponto previsto na publicação é o reforço à transparência e ao acompanhamento das iniciativas, com a atualização contínua das informações no portal oficial do CGPAC.
Sobre os MovCEUs
Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção do acesso à cultura em diferentes territórios do país, funcionando como espaços itinerantes de atividades culturais, formação, inclusão digital e fortalecimento comunitário. A iniciativa integra o Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura.