Decreto assinado pelo presidente Lula estende programa até 2028 para áreas rurais, fortalece o uso produtivo da energia elétrica e busca alcançar quase 1 milhão de brasileiros ainda sem acesso ao serviçoEstá publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5) o Decreto nº 12.964 , de 8 de maio de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o alcance do Programa Luz para Todos e reforça a estratégia do Governo Federal para universalizar o acesso à energia elétrica no país. O texto atualiza as regras do Decreto nº 11.628/2023 com foco na inclusão social, no desenvolvimento produtivo e na ampliação do atendimento em regiões remotas, especialmente na Amazônia Legal.
Com a medida, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.
O decreto também fortalece o uso produtivo da energia elétrica como instrumento de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico local. A nova regulamentação permite que o Luz para Todos atenda estruturas comunitárias e produtivas no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal, beneficiando atividades ligadas à sociobioeconomia, ao agroextrativismo, ao beneficiamento de alimentos e a empreendimentos comunitários.
Outra mudança prevista é a ampliação do prazo de execução do programa para áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro até 2029. O texto também determina que os novos atendimentos contem com infraestrutura resiliente, adequada às condições climáticas, territoriais e logísticas da Amazônia Legal, com foco na sustentabilidade e na redução das desigualdades regionais.
Desde a criação do Luz para Todos, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o País, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
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Durante evento realizado na última sexta-feira (8/5), em Brasília, Lula destacou o impacto social do programa. “Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto. Esse programa é revolucionário”, afirmou o presidente. “Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, completou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.