A mudança do clima impacta diretamente as populações que vivem em Unidades de Conservação (UCs), o que repercute diretamente na segurança alimentar e nutricional dessas populações. Por outro lado, essas famílias de povos e comunidades tradicionais cumprem importante papel na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade nesses territórios.
Consolidado como política pública relevante para o combate à fome e promoção da segurança alimentar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a ser uma alternativa estratégica viável para as famílias agricultoras que vivem em UCs federais, que são geridas pelos Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ICMBio, foi oficialmente lançado, na última quinta-feira (14/05), em Cachoeira, município da Bahia, o PAA em Unidades de Conservação.
O PAA UC tem como objetivo ampliar e garantir a participação de povos e comunidades tradicionais residentes nestas UCs no programa, promovendo a inclusão por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais. O foco está na modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora familiar apto pode acessar até R$ 15 mil por ano.
A iniciativa foi construída a partir de amplo diálogo, realizado entre os órgãos envolvidos desde o ano passado. Na Região Nordeste, os primeiros estados contemplados são Bahia e Maranhão. Que somados ao Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, totalizam o montante de R$ 13,1 milhões em recursos do MDS, distribuídos entre os cinco estados. Ao todo, serão atendidas 42 Unidades de Conservação federais, localizadas em 53 municípios. Segundo dados do MDS, estão aptas a participarem do PAA UC como fornecedoras de alimentos nesses territórios mais de 2 mil famílias agricultoras.
Ao ser implementado nas UCs, o PAA consolida-se como estratégia estruturante para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e de inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério, Lilian Rahal, além de reconhecer o papel destas populações na conservação dos recursos naturais e da sociobiodiversidade, o Programa voltado às unidades reconhece os modos de vida e valoriza os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis, ligados à cultura alimentar local. “Ganham as famílias que produzem, ganham também as famílias que recebem alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária. No evento de lançamento, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, lembrou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, testado no segundo governo e retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. “O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando”, disse.
Na Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baía do Iguape os participantes puderam conhecer a Associação de Mulheres Quilombolas de Marisqueiras do Vale do Iguape – Foto: João Stangherlin/ICMBio
A Resex Marinha é aa UC federal com maior presença de população tradicional do Brasil, segundo dados do SisFamílias – Foto: João Stangherlin/ICMBio
Simbolismos no lançamento do PAA UC em Cachoeira (BA)
No que se refere às Unidades de Conservação da região Nordeste, foram priorizadas nesse primeiro momento as unidades costeiras e marinhas. A escolha da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baía do Iguape como local de lançamento teve por inspiração a diversidade de povos e comunidades tradicionais residentes na região e seu entorno, como pescadores artesanais, quilombolas, povos e comunidades de terreiros. Esta é a UC com maior presença de população tradicional do Brasil, possui cerca de nove mil famílias, segundo dados do último Levantamento de Famílias (SisFamílias) realizado pelo ICMBio em 2025. O território abrange três municípios: Cacheira, São Félix e Maragogipe, com 100 comunidades, sendo estas 65 comunidades rurais e 35 localidades urbanas e periurbanas. A maior parte das famílias quilombolas da unidade são chefiadas por mulheres, que residem no entorno da Baía do Iguape e desenvolvem atividades ligadas primariamente à mariscagem de ostras e sururus – ocupação essencialmente feminina – e secundariamente à pesca de siris, camarões e peixes, e constituem-se enquanto a região de maior produção de marisco da Bahia. Também são famílias agricultoras e extrativistas, dedicam-se a produção agrícola familiar e ao extrativismo vegetal na Mata Atlântica do interior e entorno da Resex. Parte do território tem uma produção relevante e considerável para comercialização e parte do território vive em situação de vulnerabilidade e INSAN grave. Os dados do recente Levantamento Socioeconômico de Famílias (2025), identificou 367 famílias em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar, distribuídas nos três municípios da Resex.
Benefícios
O PAA em Unidades de Conservação fortalece a resiliência ambiental dos territórios, ao incentivar práticas produtivas tradicionais e sustentáveis que tem no Programa a garantia de escoamento da sua produção. Ou seja, promove geração de renda com conservação ambiental, compatível com os objetivos dos planos de manejo e com a missão do ICMBio: cuidar da natureza com as pessoas
Para mais, ao garantir a inclusão de públicos prioritários, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco de babaçu, entre outros, o Programa contribui para a permanência desses povos e comunidades em seus territórios e promove um modelo de desenvolvimento com justiça social e ambiental: conservação da natureza integrada à soberania e segurança alimentar e nutricional.
Sobre o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública do Governo do Brasil, com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional junto a pessoas em situação de vulnerabilidade, enquanto fortalece a atividade produtiva. O programa adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar e os doa à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras situadas nos próprios territórios. Retomado em 2023, o Programa é liderado pelo MDS e executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), governos estaduais e municipais. A ação coordenada entre entes do governo federal, estados e municípios reforça a importância do pacto federativo na direção de promover a segurança alimentar no país.